02/09/2025 23:34

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
02/09/2025 00:42

Certidão de Publicação - DJE
02/09/2025 00:01

Publicação
01/09/2025 15:15

Remessa à Imprensa Oficial
01/09/2025 12:48

Conclusos para decisão
01/09/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/09/2025 12:48

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
01/09/2025 02:16

Certidão de Publicação - DJE
01/09/2025 00:01

Publicação
29/08/2025 14:15

Remessa à Imprensa Oficial
29/08/2025 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/08/2025 07:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/08/2025 07:56

Declarada incompetência
29/08/2025 02:46

Certidão de Publicação - DJE
29/08/2025 00:19

Certidão de Publicação - DJE
29/08/2025 00:01

Publicação
29/08/2025 00:01

Publicação
28/08/2025 06:55

Remessa à Imprensa Oficial
28/08/2025 06:46

Remessa à Imprensa Oficial
27/08/2025 18:00

Conclusos para decisão
27/08/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:59

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
27/08/2025 17:59

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
27/08/2025 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 00:58

Certidão de Publicação - DJE
19/08/2025 00:01

Publicação
18/08/2025 15:47

Remessa à Imprensa Oficial
18/08/2025 15:29

Conclusos para decisão
18/08/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:29

Distribuído por prevenção
18/08/2025 14:24

Processo Cadastrado
18/08/2025 13:48

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
18/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/04/2014 12:00

Certidão
10/04/2014 12:00

Recurso Eletrônico Baixado
10/04/2014 12:00

Certidão
13/03/2014 12:00

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
07/03/2014 12:00

Juntada de Certidão
07/03/2014 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/03/2014 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/03/2014 12:00

Publicado ato_publicado em 07/03/2014.
07/03/2014 12:00

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
07/03/2014 12:00

Prazo em Curso
07/03/2014 12:00

Ciência da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
06/03/2014 12:00

Remessa à Imprensa Oficial
05/03/2014 12:00

Provimento
25/02/2014 12:00

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
25/02/2014 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/02/2014 12:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido
25/02/2014 12:00

Julgado
21/02/2014 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/02/2014 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/02/2014 12:00

Julgamento Adiado
18/02/2014 12:00

Certidão
18/02/2014 12:00

Conclusos para decisão
13/02/2014 12:00

Publicado ato_publicado em 13/02/2014.
12/02/2014 12:00

Incluído em pauta para 12/02/2014 12:00:00 local.
12/02/2014 12:00

Despacho para Inclusão em Pauta
11/02/2014 12:00

Conclusos para decisão
11/02/2014 12:00

Devolvidos Autos para Encaminhar ao Revisor
11/02/2014 12:00

Expedição de Relatório
06/02/2014 12:00

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
06/02/2014 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2014 12:00

Conclusos para decisão
08/01/2014 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/01/2014 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/01/2014 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/01/2014 12:00

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2014 12:00

Conclusos para decisão
07/01/2014 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
19/12/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
19/12/2013 12:00

Distribuído por sorteio
13/12/2013 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
05/03/2014

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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