30/05/2025 19:04

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 17:54

Transitado em Julgado em data
16/05/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 03:28

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 06:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Denis Peixotyo Ferrão Filho (OAB 9995/MS), Marcus Vinícius de J.

S.

Lopes (OAB 20246/MS), Rafael Tulux Lopes (OAB 27625/MS) Processo 0817566-40.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Carlos Gomes - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, inciso I, c/c 490, ambos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por LUIZ CARLOS GOMES em desfavor do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS e INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE CAMPO GRANDE - IMPCG, nos termos da fundamentação alhures exposta, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.
07/05/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 11:10

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 11:10

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 11:10

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 20:18

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 20:18

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 20:18

Homologada a Transação
28/04/2025 14:51

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 20:31

Remetidos os Autos para destino.
14/02/2025 20:40

Recebidos os autos
14/02/2025 20:40

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:24

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 16:53

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 16:53

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 08:34

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
15/12/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
15/12/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 04:30

Decorrido prazo de parte
09/12/2024 14:31

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 14:31

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 14:25

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 16:18

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 13:57

de Conciliação
06/12/2024 11:37

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 01:16

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 19:08

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Denis Peixotyo Ferrão Filho (OAB 9995/MS), Marcus Vinícius de J.

S.

Lopes (OAB 20246/MS) Processo 0817566-40.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Carlos Gomes - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
16/10/2024 15:59

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 15:59

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:47

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 14:47

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 14:41

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:59

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 15:55

de Instrução e Julgamento
11/09/2024 19:10

Recebidos os autos
11/09/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 03:42

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 19:19

Recebidos os autos
31/07/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 14:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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