28/03/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 11:46

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 07:54

Transitado em Julgado em "data"
19/03/2025 14:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/03/2025 14:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/02/2025 08:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/02/2025 08:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/02/2025 01:10

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 01:10

Confirmada
10/02/2025 01:10

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 01:44

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 01:03

Recebidos os autos
08/02/2025 01:03

Confirmada
08/02/2025 01:03

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 22:16

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 11:48

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
30/01/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 11:48

Expedição de "tipo de documento".
30/01/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 11:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/01/2025 02:05

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:01

Publicação
30/01/2025 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0800352-51.2017.8.12.0055 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Sonora Recorrido: Edina Lacerda de Oliveira Advogado: Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS) Advogada: Daiane Rocha Silva (OAB: 20384/MS) Recorrido: Município de Sonora Proc.

Município: Luiz Eduardo Ferreira da Silva (OAB: 21107/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) EMENTA - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ACOMETIDO DE DOENÇA GRAVE - INVALIDEZ LABORAL - APOSENTADORIA COM PROVENTOS INTEGRAIS - SENTENÇA MANTIDA EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO.

Nos termos do artigo 40, inciso I, da Constituição Federal, aaposentadoriapor invalidez terá proventosintegraisquando a invalidez for decorrente de acidente de trabalho, moléstia profissional oudoença grave ou incurável, especificada em lei.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
29/01/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:16

Não-Provimento
29/01/2025 04:01

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:01

Publicação
28/01/2025 13:47

Expedida/Certificada
28/01/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 13:42

Expedição de "tipo de documento".
28/01/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:14

Inclusão em pauta
28/01/2025 00:18

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:17

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:17

Expedida/Certificada
28/01/2025 00:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/01/2025 00:01

Publicação
28/01/2025 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0800352-51.2017.8.12.0055 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Sonora Recorrido: Edina Lacerda de Oliveira Advogado: Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS) Advogada: Daiane Rocha Silva (OAB: 20384/MS) Recorrido: Município de Sonora Proc.

Município: Luiz Eduardo Ferreira da Silva (OAB: 21107/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
27/01/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 16:26

Expedição de "tipo de documento".
24/01/2025 16:26

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
24/01/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 16:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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