12/09/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2025 07:01

Prazo em Curso
12/09/2025 06:59

Emissão da Relação
21/07/2025 07:45

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 11:50

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 18:57

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 06:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago do Espirito Santo Souza (OAB 24349/MS), Wesley Froes (OAB 26600/MS) Processo 0800970-52.2024.8.12.0054 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Romagno Ribeiro Santos - Vistos, Desde que juntada aos autos cópia do contrato de honorários advocatícios assinado pela parte, defiro o pedido de destaque dos honorários contratuais no montante máximo de 30% (trinta por cento).

Caso haja pedido de levantamento em nome da sociedade de advogados, mas não exista procuração para tanto, intime-se o(a) advogado(a) para, em 15 (quinze) dias, juntar aos autos documento que comprove a cessão do crédito para a pessoa jurídica (sociedade de advogados) sob pena de indeferimento do pedido.

Comprovada a cessão, fica, desde já, homologada.

Cumpra-se.
15/05/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 06:38

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 16:29

Recebidos os autos
14/05/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 08:21

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 09:10

Juntada de Petição de tipo
29/03/2025 02:19

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 07:22

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 07:22

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 07:21

Evolução da Classe Processual
17/03/2025 17:23

Recebidos os autos
17/03/2025 17:23

Decisão ou Despacho
13/03/2025 09:57

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 17:44

Remetidos os Autos para destino.
21/01/2025 17:44

Remetidos os Autos para destino.
07/01/2025 16:17

Remetidos os Autos para destino.
07/01/2025 16:13

Desapensado do processo número do processo
10/12/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 10:41

Remetidos os Autos para destino.
10/12/2024 10:21

Decorrido prazo de parte
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago do Espirito Santo Souza (OAB 24349/MS), Wesley Froes (OAB 26600/MS) Processo 0800970-52.2024.8.12.0054 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Romagno Ribeiro Santos - I - Em relação ao pedido de justiça gratuita: De início, tenho que não é o caso do deferimento do benefício da gratuidade da justiça.

Isto porque, o autor não procedeu a juntada de nenhum comprovante efetivo de sua hipossuficiência.

Por estas razões, indefiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

II- Do pedido de subsidiário do prosseguimento do feito pelo rito do Juizado da Fazenda Pública: Tendo em vista que a competência do Juizado Especial da Fazenda Pública é absoluta para causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 salários mínimos (art. 2º, caput e §4º, da Lei nº 12.153/09), remetam-se os autos ao Juizado da Fazenda Pública. Às providências.
21/10/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:34

Recebidos os autos
04/10/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 11:56

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2024 15:40

Apensado ao processo numero do processo
18/09/2024 15:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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