03/12/2024 13:30

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 13:25

Expedição de Ofício.
03/12/2024 13:24

Transitado em Julgado em #{data}
25/11/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:46

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 12:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/11/2024 05:37

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 05:37

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000731-44.2024.8.12.9000 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Impetrante: Jessica da Silva Advogado: Juliano Cesar Lavandoski (OAB: 41794/PR) Impetrante: Laura de Arruda Magalhães Advogado: Juliano Cesar Lavandoski (OAB: 41794/PR) Impetrante: Vilmara Escobar Gonçalves Advogado: Juliano Cesar Lavandoski (OAB: 41794/PR) Impetrante: Rogério Nunes da Silva Advogado: Juliano Cesar Lavandoski (OAB: 41794/PR) Impetrante: Glaucia Soares Advogado: Juliano Cesar Lavandoski (OAB: 41794/PR) Impetrante: Suela Vanessa Aires de Souza Advogado: Juliano Cesar Lavandoski (OAB: 41794/PR) Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Adjunto Civel da Comarca de Corumbá/ms Litisconsorte: Município de Corumbá Proc.

Município: Diana Carolina Martins Rosa (OAB: 10461/MS) Assim, a ausência de demonstração plena do direito líquido e certo é causa de extinção do feito, sem resolução do mérito.

Em face do exposto, não tendo sido demonstrada a existência de direito líquido e certo por parte dos impetrantes, falta-lhes interesse processual, nos termos anteriormente expostos, o que implica na carência de ação, nos termos do art. 10 da Lei 12.016/09 razão pela qual indefiro a petição inicial.

Deixo de condenar em honorários por entender incabíveis na espécie.

Certificado o trânsito em julgado desta sentença, oportunamente, arquivem-se estes autos.

Comunique-se o juízo de origem.
04/11/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/11/2024 17:37

Indeferida a petição inicial
30/10/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/10/2024 13:53

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
30/10/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 07:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000731-44.2024.8.12.9000 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Impetrante: Jessica da Silva Advogado: Juliano Cesar Lavandoski (OAB: 41794/PR) Impetrante: Laura de Arruda Magalhães Advogado: Juliano Cesar Lavandoski (OAB: 41794/PR) Impetrante: Vilmara Escobar Gonçalves Advogado: Juliano Cesar Lavandoski (OAB: 41794/PR) Impetrante: Rogério Nunes da Silva Advogado: Juliano Cesar Lavandoski (OAB: 41794/PR) Impetrante: Glaucia Soares Advogado: Juliano Cesar Lavandoski (OAB: 41794/PR) Impetrante: Suela Vanessa Aires de Souza Advogado: Juliano Cesar Lavandoski (OAB: 41794/PR) Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Adjunto Civel da Comarca de Corumbá/ms Litisconsorte: Município de Corumbá Proc.

Município: Diana Carolina Martins Rosa (OAB: 10461/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
29/10/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 17:40

Conclusos para decisão
28/10/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 17:30

Distribuído por sorteio
28/10/2024 17:26

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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