12/09/2025 18:55

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 18:55

Documento Digitalizado
12/09/2025 18:55

Expedição de Certidão.
11/09/2025 05:15

Publicado ato_publicado em 11/09/2025.
09/09/2025 17:11

Expedição em análise para assinatura
09/09/2025 17:01

Documento Digitalizado
09/09/2025 16:58

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2025 16:57

Emissão da Relação
04/09/2025 00:07

Autos preparados para expedição
03/09/2025 16:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2025 16:02

Proferida decisão interlocutória
27/08/2025 15:23

Conclusos para despacho
27/08/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 06:41

Prazo em Curso
21/08/2025 06:27

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
20/08/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 08:08

Emissão da Relação
20/08/2025 08:08

Transitado em Julgado em data
18/08/2025 16:13

Recebidos os autos da Turma Recursal
18/08/2025 16:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
28/01/2025 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/01/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
26/01/2025 12:20

Juntada de Petição de Contra-razões
18/12/2024 10:43

Prazo em Curso
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Alcindor Mascarenhas Neto (OAB 11775/MS), Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP) Processo 0816303-70.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maurélio Obenaus, Giselle Tomaselli Obenaus - Reqdo: Latam Airlines Group S/A - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos etc.

I- Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95).

II- Apresente os recorridos suas respostas no prazo de 10(dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95).

Após, decorrido o prazo, com ou sem respostas, remetam-se à Turma Recursal.

Intimem-se.".
11/12/2024 21:34

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
11/12/2024 09:26

Relação encaminhada ao D.J.
11/12/2024 09:05

Emissão da Relação
06/12/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 15:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/12/2024 15:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/12/2024 12:05

Conclusos para despacho
06/12/2024 07:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
06/12/2024 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2024 19:08

Juntada de Petição de recurso inominado
04/12/2024 17:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
04/12/2024 10:24

Informação do Sistema
04/12/2024 10:24

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/11/2024 11:08

Prazo em Curso
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Alcindor Mascarenhas Neto (OAB 11775/MS), Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP) Processo 0816303-70.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maurélio Obenaus, Giselle Tomaselli Obenaus - Reqdo: Latam Airlines Group S/A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Maurélio Obenaus e Giselle Tomaselli Obenaus, na presente Ação Indenizatória de Danos Materiais e Morais, em desfavor da Latam Airlines Group S/A, para o fim de: I- condenar a requerida a restituir para os autores o valor de 15.129,26 (quinze mil cento e vinte e nove reais e vinte e seis centavos) pelas despesas extras, devendo este valor ser acrescido de correção monetária a partir do desembolso e juros moratórios a partir da citação; II- condenar a requerida a indenizar os autores no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) para cada, pelos danos morais experimentados, atualizado monetariamente a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora, contados da data da citação (art. 405, CC).

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz de Direito.", bem como de sua homologação: "".
19/11/2024 21:41

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.
19/11/2024 11:57

Relação encaminhada ao D.J.
19/11/2024 10:25

Emissão da Relação
08/11/2024 18:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/11/2024 18:07

Expedição de Certidão.
08/11/2024 18:07

Registro de Sentença
08/11/2024 18:07

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
08/11/2024 13:36

Expedição de NULL.
07/11/2024 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/11/2024 14:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/11/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 12:17

Conclusos para julgamento
06/11/2024 17:20

Conclusos para despacho
06/11/2024 17:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
06/11/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Alcindor Mascarenhas Neto (OAB 11775/MS), Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP) Processo 0816303-70.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maurélio Obenaus, Giselle Tomaselli Obenaus - Reqdo: Latam Airlines Group S/A - "Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos."
20/10/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 22:10

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
18/10/2024 14:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/10/2024 14:19

Expedição de Certidão.
18/10/2024 13:16

Relação encaminhada ao D.J.
18/10/2024 13:15

Emissão da Relação
17/10/2024 18:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/11/2024 05:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
17/10/2024 15:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/10/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 13:38

Conclusos para despacho
03/10/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/10/2024 14:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2024 02:14:03, 11ª Vara do Juizado Especial C.
02/10/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 17:47

Juntada de Petição de contestação
21/08/2024 17:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/08/2024 17:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
21/08/2024 16:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 02/10/2024 02:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
20/08/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 12:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/08/2024 11:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2024 08:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/07/2024 21:42

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.
22/07/2024 09:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/07/2024 09:04

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2024 09:02

Emissão da Relação
22/07/2024 09:00

Expedição de Carta.
19/07/2024 15:36

Autos preparados para expedição
19/07/2024 15:35

Expedição de Certidão.
19/07/2024 14:59

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/08/2024 04:45:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
19/07/2024 10:10

Expedição de Certidão.
19/07/2024 10:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/07/2024 14:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 12:44

Conclusos para despacho
12/07/2024 13:06

Autos preparados para expedição
12/07/2024 13:06

Expedição de Certidão.
11/07/2024 23:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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