19/09/2025 16:25

Conclusos para decisão
19/09/2025 16:23

Expedição de Certidão.
19/09/2025 16:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/09/2025 18:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/09/2025 10:12

Prazo em Curso
15/09/2025 04:44

Publicado ato_publicado em 15/09/2025.
11/09/2025 16:22

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2025 09:01

Emissão da Relação
11/09/2025 09:00

Transitado em Julgado em data
10/09/2025 15:46

Recebidos os autos da Turma Recursal
10/09/2025 15:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
14/07/2025 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/07/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 08:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/06/2025 11:25

Prazo em Curso
18/06/2025 11:16

Juntada de Petição de Contra-razões
18/06/2025 05:28

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
17/06/2025 11:45

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 11:43

Emissão da Relação
30/05/2025 17:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/05/2025 17:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/03/2025 10:44

Conclusos para despacho
11/03/2025 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 13:45

Conclusos para despacho
10/02/2025 15:08

Juntada de Petição de recurso inominado
03/02/2025 18:14

Prazo em Curso
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB 21904/MS) Processo 0805815-44.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Claudia de Souza - Réu: Banco Bradesco S/A - (...)

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais do que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado pela autora por CLAÚDIA DE SOUZA, para deferir os benefícios da justiça gratuita e para que o BANCO BRADESCO, seja condenado a restituição de forma simples dos valores descontados indevidamente do período de 01/2022 a 11/2023, totalizando a quantia de R$ 52.369,88 (cinquenta e dois mil trezentos e sessenta e nove reais e oitenta e oito centavos), corrigidos monetariamente pelo IGP-M a partir do evento danoso, conforme Súmula nº 43 do STJ e juros moratórios devem incidir desde o evento danoso, por se tratar de responsabilidade civil extracontratual (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ), a partir de cada mês descontado e declarado nulo qualquer suposto contrato referente a empréstimos com a parte ré, e ao pagamento a título de danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos pelo IGP-M/FGV e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a partir desta decisão.

Consequentemente, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC/15.

Sem custas e honorários na forma dos artigos 54/55, da Lei 9.099/95.

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz de Direito, nos termos do artigo 40, do mesmo diploma legal.

P.

R.

I. (...) Com base no art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), para que surta seus legais e jurídicos efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquive-se.
31/01/2025 20:30

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
31/01/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2025 12:47

Emissão da Relação
15/01/2025 16:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/01/2025 16:17

Expedição de Certidão.
15/01/2025 16:17

Registro de Sentença
15/01/2025 16:17

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
14/01/2025 18:51

Expedição de NULL.
18/12/2024 09:02

Juntada de Petição de Réplica
13/12/2024 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/12/2024 17:19

Conclusos para julgamento
13/12/2024 17:18

Expedição de Certidão.
13/12/2024 16:54

Prazo em Curso
13/12/2024 16:18

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 16:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/12/2024 04:11:52, Juizado Especial Adjunto Cível.
13/12/2024 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 12:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB 21904/MS) Processo 0805815-44.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Claudia de Souza - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
02/12/2024 20:38

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
02/12/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2024 16:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/11/2024 16:44

Emissão da Relação
29/11/2024 16:35

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:07

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 13/12/2024 03:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
19/11/2024 14:19

Expedição de Certidão.
18/11/2024 09:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
18/11/2024 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 02:08

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/10/2024 12:13

Expedição de Carta.
29/10/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 12:31

Autos preparados para expedição
26/10/2024 07:08

Expedição de Certidão.
22/10/2024 01:50

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 05:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS), Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB 21904/MS) Processo 0805815-44.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Claudia de Souza - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
18/10/2024 20:43

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
18/10/2024 13:57

Emissão da Relação
18/10/2024 13:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/10/2024 13:04

Relação encaminhada ao D.J.
18/10/2024 11:56

Expedição de Carta.
18/10/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:02

Expedição de Certidão.
17/10/2024 16:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/11/2024 08:20:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
04/10/2024 07:58

Autos preparados para expedição
02/10/2024 18:06

Informação do Sistema
02/10/2024 18:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/10/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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