06/05/2025 10:00

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2025 18:03

Recebidos os autos
29/04/2025 18:03

Juntada de Petição de tipo
13/04/2025 00:44

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 08:10

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 08:10

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 08:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/03/2025 14:40

Recebidos os autos
07/03/2025 13:32

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 13:32

Remetidos os Autos para destino.
07/03/2025 13:32

Remetidos os Autos para destino.
06/03/2025 07:05

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:54

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:41

Recebidos os autos
18/02/2025 15:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/02/2025 10:15

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 17:54

Juntada de tipo de documento
17/02/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 20:00

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Massetti (OAB 5830/MS) Processo 0927799-43.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Denis Pereira De Lima Ferreira - D i s p o s i t i v o Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR Denis Pereira de Lima Ferreira, já qualificado nos autos, à pena de 07 (sete) anos de reclusão e 700 (setecentos) dias-multa, à razão unitária de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, corrigido monetariamente, pela prática do crime previsto no artigo 33, caput da Lei nº 11.343/2006.
07/02/2025 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:26

Recebidos os autos
06/02/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 12:35

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 09:26

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 08:22

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 08:21

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 08:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/02/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 17:15

Recebidos os autos
05/02/2025 17:15

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 17:15

Julgado procedente o pedido
28/01/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 03:46

Decorrido prazo de parte
20/01/2025 09:35

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2025 13:00

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Massetti (OAB 5830/MS) Processo 0927799-43.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Denis Pereira De Lima Ferreira - Fica intimado(a) patrono(a) do(a) acusado(a) para apresentar suas alegações finais no prazo de cinco dias.
08/01/2025 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 04:05

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:19

Recebidos os autos
16/12/2024 13:19

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 10:52

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 11:11

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 11:11

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 11:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/11/2024 15:48

Decisão ou Despacho
19/11/2024 15:47

de Instrução e Julgamento
08/11/2024 06:44

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:16

Recebidos os autos
07/11/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 06:22

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 06:22

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 06:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/11/2024 15:09

Juntada de tipo de documento
01/11/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 05:36

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:32

Juntada de tipo de documento
31/10/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:32

Juntada de tipo de documento
24/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Massetti (OAB 5830/MS) Processo 0927799-43.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Denis Pereira De Lima Ferreira - DECISÃO FL. 136-141: "...

Designo audiência de instrução e julgamento de forma presencial, com exceção dos réu(é)(s)/vítima/testemunha que residam fora da comarca, cuja oitiva se dará por meio de videoconferência, para a data de 19/11/2024, às 14h20min.."
22/10/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 10:35

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 10:35

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 10:35

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 10:34

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 10:34

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:12

Recebidos os autos
21/10/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 10:10

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 10:10

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 10:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/10/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 08:44

Evolução da Classe Processual
21/10/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 17:43

Recebidos os autos
18/10/2024 17:43

Decisão ou Despacho
18/10/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:37

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 17:37

de Instrução e Julgamento
17/10/2024 08:38

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 19:06

Recebidos os autos
16/10/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:41

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 16:41

Juntada de tipo de documento
15/10/2024 13:03

Juntada de tipo de documento
15/10/2024 13:03

Juntada de tipo de documento
15/10/2024 11:19

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 11:19

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 11:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/10/2024 07:00

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 18:02

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:40

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 09:15

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 09:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/09/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:18

Recebidos os autos
10/09/2024 14:18

Decisão ou Despacho
09/09/2024 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2024 13:57

Recebidos os autos
09/09/2024 13:57

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 16:59

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 16:58

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 16:58

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 16:58

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 16:58

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 16:58

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 16:57

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 16:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/09/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 09:46

Apensado ao processo numero do processo
05/09/2024 09:46

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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