28/04/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 12:51

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 06:51

Transitado em Julgado em "data"
11/03/2025 10:35

Recebidos os autos
11/03/2025 10:35

Confirmada
07/03/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/03/2025 14:41

Recebidos os autos
07/03/2025 14:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/03/2025 14:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/03/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:15

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
07/03/2025 14:15

Juntada de tipo de documento
07/03/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/03/2025 05:39

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 00:01

Publicação
06/03/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 14:59

Não-Provimento
27/02/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 00:01

Publicação
26/02/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 06:58

Inclusão em pauta
27/01/2025 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 15:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/01/2025 15:24

Recebidos os autos
27/01/2025 15:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/01/2025 15:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/01/2025 03:03

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 03:01

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:01

Publicação
21/01/2025 00:01

Publicação
21/01/2025 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0845695-28.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 31726/PR) Apelado: Antônio Carlos da Silva Fontoura Advogado: Thiago Augusto Miguel Bortuluzzi (OAB: 15808/MS) Advogada: Ana Maria dos Santos de Jesus Silva (OAB: 14836/MS) À Procuradoria-Geral de Justiça para parecer.

Após, nova conclusão.
20/01/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 15:31

Juntada de tipo de documento
20/01/2025 15:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/01/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 01:19

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:45

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:45

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
09/01/2025 00:01

Publicação
09/01/2025 00:01

Publicação
08/01/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:13

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2025 17:13

Expedição de "tipo de documento".
07/01/2025 17:13

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
07/01/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 11:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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