11/09/2025 15:43

Conclusos para decisão
02/09/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 16:52

Prazo em Curso
15/08/2025 08:58

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte para ciência e/ou providências acerca da manifestação de p. 376.
14/08/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 17:09

Emissão da Relação
13/08/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2025 11:36

Expedição de Certidão.
09/07/2025 14:14

Expedição de Certidão.
09/07/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/07/2025 14:11

Expedição de Certidão.
09/07/2025 14:07

Evolução da Classe Processual
23/06/2025 14:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/06/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 15:46

Conclusos para decisão
03/06/2025 19:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
21/05/2025 16:27

Prazo em Curso
16/05/2025 09:33

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2025 18:46

Emissão da Relação
14/05/2025 17:36

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/04/2025 11:31

Transitado em Julgado em data
28/04/2025 12:51

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/04/2025 12:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
18/12/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/12/2024 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/11/2024 07:05

Juntada de Petição de Contra-razões
04/11/2024 16:16

Prazo em Curso
31/10/2024 06:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2024.
25/10/2024 16:45

Juntada de NULL
25/10/2024 16:45

Juntada de Mandado
23/10/2024 21:32

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
23/10/2024 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
22/10/2024 18:52

Emissão da Relação
15/10/2024 16:50

Prazo em Curso
08/10/2024 12:26

Juntada de Petição de Apelação
06/10/2024 00:59

Prazo em Curso
06/10/2024 00:57

Expedição de Mandado.
01/10/2024 11:52

Expedição em análise para assinatura
02/09/2024 22:48

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.
02/09/2024 08:45

Relação encaminhada ao D.J.
30/08/2024 14:55

Recebidos os autos do Ministério Público
30/08/2024 14:55

Manifestação do Ministério Público
30/08/2024 14:25

Expedição de Certidão.
30/08/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/08/2024 14:25

Expedição de Certidão.
30/08/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:24

Autos entregues em carga ao Promotor
30/08/2024 14:24

Autos preparados para expedição
30/08/2024 14:18

Emissão da Relação
08/08/2024 17:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2024 17:03

Expedição de Certidão.
08/08/2024 17:03

Registro de Sentença
08/08/2024 17:00

Julgado procedente em parte do pedido
17/07/2024 13:38

Juntada de Ofício
10/06/2024 14:39

Conclusos para julgamento
07/06/2024 15:31

Recebidos os autos do Ministério Público
07/06/2024 15:31

Manifestação do Ministério Público
28/05/2024 15:37

Expedição de Certidão.
28/05/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 15:37

Autos entregues em carga ao Promotor
23/05/2024 18:43

Expedição de Certidão.
10/05/2024 14:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/03/2024 11:35

Expedição de Certidão.
25/03/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 11:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/02/2024 15:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/02/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 13:34

Conclusos para julgamento
23/11/2023 17:45

Recebidos os autos do Ministério Público
23/11/2023 17:45

Manifestação do Ministério Público
17/11/2023 13:18

Expedição de Certidão.
17/11/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 13:18

Autos entregues em carga ao Promotor
13/11/2023 14:02

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/10/2023 16:34

Informação do Sistema
03/10/2023 10:02

Juntada de Informações
02/10/2023 14:53

Prazo em Curso
02/10/2023 14:47

Juntada de NULL
02/10/2023 14:47

Juntada de Mandado
24/09/2023 02:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2023.
24/09/2023 02:20

Expedição de Certidão.
18/09/2023 12:09

Prazo em Curso
15/09/2023 21:06

Publicado ato_publicado em 15/09/2023.
15/09/2023 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
14/09/2023 17:50

Prazo em Curso
14/09/2023 17:48

Expedição de Mandado.
14/09/2023 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/09/2023 17:05

Expedição em análise para assinatura
14/09/2023 17:04

Expedição de Certidão.
14/09/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 17:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/09/2023 16:58

Emissão da Relação
14/09/2023 14:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/09/2023 14:18

Concedida a Medida Liminar
04/09/2023 16:18

Conclusos para decisão
30/08/2023 11:00

Prazo em Curso
30/08/2023 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 21:04

Publicado ato_publicado em 24/08/2023.
24/08/2023 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
23/08/2023 12:51

Emissão da Relação
22/08/2023 18:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 11:48

Conclusos para despacho
16/08/2023 12:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
16/08/2023 10:51

Informação do Sistema
16/08/2023 10:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/08/2023 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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