TJMS - 0823460-04.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2025 18:25
Juntada de Petição de tipo
-
24/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Luzia Cristina Herradon Pamplona Fonseca (OAB 4657/MS), Giovanna Ramires Fonseca (OAB 12967/MS) Processo 0823460-04.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Darvijunson Aparecido Pontes de Oliveira -
Vistos.
Considerando a recente instalação da Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo de Campo Grande-MS, autorizada através da Resolução nº 303/2024 do TJMS e do Provimento nº 662/2024 do CSM; Considerando a competência definida no art. 2º, alínea z-B), da Resolução 221/94 do TJMS, que diz: "Fica assim definida a competência em razão da matéria dos juízes de direito na Comarca de Campo Grande: (...) ao da Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo de Campo Grande, processar, julgar e executar os cumprimentos de sentenças definitivas, decorrentes das ações previstas na alínea u deste artigo, bem como os incidentes relacionados a esses feitos e os processos conexos"; Remetam-se os autos ao juízo competente, com urgência. -
23/10/2024 21:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/10/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 14:56
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 16:37
Recebidos os autos
-
15/10/2024 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2024 13:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/10/2024 13:25
Decorrido prazo de parte
-
09/08/2024 14:15
Recebidos os autos
-
24/07/2024 10:19
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2024 10:19
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2024 10:19
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/07/2024 16:34
Juntada de Petição de tipo
-
06/06/2024 09:01
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 22:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/06/2024 09:30
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 10:45
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 15:10
Recebidos os autos
-
28/05/2024 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2024 14:57
Retificação de Classe Processual
-
05/04/2024 11:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/02/2024 16:36
Recebidos os autos
-
26/02/2024 16:36
Juntada de Petição de tipo
-
29/12/2023 00:20
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2023 00:59
Expedição de tipo de documento.
-
01/12/2023 21:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/12/2023 08:09
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 18:04
Expedição de tipo de documento.
-
30/11/2023 18:04
Expedição de tipo de documento.
-
30/11/2023 18:04
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/11/2023 18:02
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 17:17
Recebidos os autos
-
18/10/2023 17:17
Decisão ou Despacho
-
22/09/2023 18:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/08/2023 03:55
Decorrido prazo de parte
-
23/08/2023 03:55
Expedição de tipo de documento.
-
17/08/2023 08:52
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 11:56
Juntada de Petição de tipo
-
27/07/2023 21:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/07/2023 08:11
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 18:06
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2023 18:06
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2023 18:06
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/07/2023 18:01
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:41
Recebidos os autos
-
22/06/2023 16:41
Decisão ou Despacho
-
05/06/2023 10:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/06/2023 10:15
Decorrido prazo de parte
-
22/05/2023 09:45
Recebidos os autos
-
06/05/2023 00:38
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2023 11:46
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2023 11:46
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2023 11:46
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/04/2023 11:45
Decorrido prazo de parte
-
15/02/2023 22:09
Recebidos os autos
-
30/01/2023 02:24
Ato ordinatório praticado
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04/01/2023 01:00
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 00:06
Expedição de tipo de documento.
-
25/11/2022 08:22
Expedição de tipo de documento.
-
25/11/2022 08:22
Expedição de tipo de documento.
-
25/11/2022 08:21
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/10/2022 17:35
Juntada de Petição de tipo
-
19/10/2022 19:17
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2022 21:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/10/2022 07:50
Ato ordinatório praticado
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14/10/2022 20:45
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2022 15:56
Recebidos os autos
-
22/09/2022 15:56
Decisão ou Despacho
-
15/09/2022 18:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/09/2022 19:18
Juntada de Petição de tipo
-
01/09/2022 17:42
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 22:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
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18/08/2022 07:44
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 18:17
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 21:56
Recebidos os autos
-
02/08/2022 14:17
Juntada de Petição de tipo
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04/07/2022 02:18
Expedição de tipo de documento.
-
24/06/2022 21:38
Expedição de tipo de documento.
-
24/06/2022 21:38
Expedição de tipo de documento.
-
24/06/2022 21:38
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/06/2022 14:38
Recebidos os autos
-
24/06/2022 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2022 18:43
Conclusos para tipo de conclusão.
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21/06/2022 11:09
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
21/06/2022 11:07
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2022 11:07
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
19/06/2022 13:51
Ato ordinatório praticado
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19/06/2022 13:51
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2022 13:35
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2022
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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