TJMS - 0833484-91.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Luzia Cristina Herradon Pamplona Fonseca (OAB 4657/MS), Giovanna Ramires Fonseca (OAB 12967/MS) Processo 0833484-91.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Daniel Alves dos Santos -
Vistos.
Considerando a recente instalação da Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo de Campo Grande-MS, autorizada através da Resolução nº 303/2024 do TJMS e do Provimento nº 662/2024 do CSM; Considerando a competência definida no art. 2º, alínea z-B), da Resolução 221/94 do TJMS, que diz: "Fica assim definida a competência em razão da matéria dos juízes de direito na Comarca de Campo Grande: (...) ao da Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo de Campo Grande, processar, julgar e executar os cumprimentos de sentenças definitivas, decorrentes das ações previstas na alínea u deste artigo, bem como os incidentes relacionados a esses feitos e os processos conexos"; Remetam-se os autos ao juízo competente, com urgência. -
23/10/2024 21:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 16:50
Recebidos os autos
-
14/10/2024 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2024 14:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/10/2024 14:41
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
01/08/2024 13:56
Recebidos os autos
-
17/06/2024 21:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/06/2024 21:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/06/2024 21:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/06/2024 16:42
Recebidos os autos
-
12/06/2024 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2024 12:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/06/2024 13:51
Recebidos os autos
-
17/05/2024 01:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/05/2024 20:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/05/2024 20:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/05/2024 20:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/04/2024 15:16
Recebidos os autos
-
19/04/2024 15:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/04/2024 15:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/03/2024 01:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/03/2024 21:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 18:26
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 18:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/03/2024 18:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/03/2024 18:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/02/2024 17:33
Recebidos os autos
-
05/02/2024 17:33
Decisão ou Despacho
-
02/02/2024 13:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/12/2023 15:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/12/2023 17:53
Recebidos os autos
-
05/11/2023 01:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/10/2023 17:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/10/2023 17:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/10/2023 17:35
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/10/2023 14:23
Recebidos os autos
-
31/08/2023 08:51
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 04:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/08/2023 19:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/07/2023 20:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2023 07:55
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 12:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/07/2023 12:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/07/2023 12:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/07/2023 12:10
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 14:48
Recebidos os autos
-
19/07/2023 14:48
Decisão ou Despacho
-
17/07/2023 16:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/06/2023 14:58
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
21/06/2023 10:43
Recebidos os autos
-
27/05/2023 00:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2023 10:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2023 10:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2023 10:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/05/2023 10:31
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
10/04/2023 16:43
Recebidos os autos
-
26/01/2023 02:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2023 18:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/01/2023 18:58
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 21:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/01/2023 07:54
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 17:18
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 17:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/01/2023 17:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/01/2023 17:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/12/2022 14:19
Recebidos os autos
-
06/12/2022 14:19
Decisão ou Despacho
-
29/11/2022 14:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/11/2022 19:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/10/2022 20:57
Recebidos os autos
-
14/10/2022 21:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/10/2022 07:51
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 22:38
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2022 11:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/09/2022 03:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2022 20:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2022 20:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2022 20:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/08/2022 15:05
Recebidos os autos
-
15/08/2022 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2022 07:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/08/2022 11:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
12/08/2022 11:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/08/2022 11:54
INCONSISTENTE
-
12/08/2022 07:02
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 07:02
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2022 22:35
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2022
Ultima Atualização
24/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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