TJMS - 0816020-52.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 09:02
Prazo em Curso
-
25/08/2025 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 06:36
Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa. -
19/08/2025 15:26
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
19/08/2025 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 08:12
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/08/2025 09:19
Prazo em Curso
-
18/08/2025 09:19
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 09:19
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2025 09:19
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
18/08/2025 09:19
Emissão da Relação
-
18/08/2025 09:19
Documento Digitalizado
-
18/08/2025 09:18
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 18:07
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 15:42
Expedição de tipo de documento.
-
11/02/2025 14:36
Juntada de Petição de tipo
-
06/12/2024 00:12
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0816020-52.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jane Cristina da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
13/11/2024 21:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/11/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 11:19
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 11:18
Decorrido prazo de parte
-
28/10/2024 00:30
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Bruno da Conceição de Freitas (OAB 23696/MS) Processo 0816020-52.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jane Cristina da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
26/09/2024 21:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/09/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 16:08
Recebidos os autos
-
25/09/2024 16:08
Juntada de Petição de tipo
-
25/09/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 12:20
Expedição de tipo de documento.
-
25/09/2024 12:19
Expedição de tipo de documento.
-
25/09/2024 12:19
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/09/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 12:16
Juntada de tipo de documento
-
25/09/2024 12:13
Expedição de tipo de documento.
-
18/06/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 19:42
Expedição de tipo de documento.
-
07/05/2024 17:14
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/05/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 16:51
Recebidos os autos
-
02/05/2024 16:51
Juntada de Petição de tipo
-
02/05/2024 15:34
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2024 15:34
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2024 15:34
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/05/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 19:11
Recebidos os autos
-
29/04/2024 18:29
Decisão ou Despacho
-
22/02/2024 02:59
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 11:40
Juntada de Petição de tipo
-
15/12/2023 12:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/12/2023 12:12
Expedição de tipo de documento.
-
22/11/2023 05:49
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 21:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/11/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 13:45
Expedição de tipo de documento.
-
20/11/2023 13:45
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
20/11/2023 13:42
Evolução da Classe Processual
-
17/11/2023 19:48
Recebidos os autos
-
07/11/2023 12:52
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2023 17:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/07/2023 01:06
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 12:26
Juntada de Petição de tipo
-
08/07/2023 00:53
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2023 08:59
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2023 08:59
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2023 08:59
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/06/2023 21:10
Recebidos os autos
-
27/06/2023 12:56
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2023 10:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/03/2023 11:36
Juntada de Petição de tipo
-
03/03/2023 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Bruno da Conceição de Freitas (OAB 23696/MS) Processo 0816020-52.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jane Cristina da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto a Interlocutória de p. 190: (...) Logo, ante a ausência de preparo, então, prejudicando se mostra o seguimento do recurso inominado antes deduzido (...). -
02/03/2023 21:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/03/2023 09:21
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 09:20
Transitado em Julgado em data
-
02/03/2023 09:12
Expedição de tipo de documento.
-
02/03/2023 09:08
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 09:07
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 19:07
Recebidos os autos
-
01/03/2023 19:07
Decisão ou Despacho
-
01/03/2023 06:12
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/02/2023 20:26
Expedição de tipo de documento.
-
10/01/2023 05:50
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 20:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/12/2022 22:51
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 06:00
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 19:06
Recebidos os autos
-
13/12/2022 19:06
Decisão ou Despacho
-
07/12/2022 18:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/09/2022 16:10
Juntada de Petição de tipo
-
29/08/2022 22:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/08/2022 03:41
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 03:40
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 03:39
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2022 19:14
Recebidos os autos
-
25/08/2022 19:14
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2022 07:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/08/2022 07:54
Expedição de tipo de documento.
-
24/08/2022 10:06
Recebidos os autos
-
24/08/2022 10:06
Juntada de Petição de tipo
-
22/08/2022 02:12
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2022 01:26
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 13:50
Juntada de Petição de tipo
-
15/08/2022 02:32
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 21:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/08/2022 07:33
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 07:21
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2022 07:21
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2022 07:21
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/08/2022 07:19
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 19:18
Expedição de tipo de documento.
-
10/08/2022 19:18
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 19:18
Homologada a Transação
-
09/08/2022 17:09
Expedição de tipo de documento.
-
29/06/2022 18:08
Remetidos os Autos para destino.
-
27/06/2022 18:44
Recebidos os autos
-
24/06/2022 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2022 16:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/04/2022 19:28
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2022 14:40
Recebidos os autos
-
14/02/2022 14:40
Juntada de Petição de tipo
-
14/02/2022 01:28
Expedição de tipo de documento.
-
09/02/2022 10:07
Juntada de Petição de tipo
-
09/02/2022 10:06
Juntada de Petição de tipo
-
04/02/2022 21:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/02/2022 13:03
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2022 13:02
Expedição de tipo de documento.
-
04/02/2022 13:02
Expedição de tipo de documento.
-
04/02/2022 13:02
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/02/2022 13:01
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2022 13:00
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2022 18:59
Recebidos os autos
-
02/02/2022 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2022 02:33
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2021 18:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/12/2021 18:01
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 12:54
de Conciliação
-
10/12/2021 16:10
Juntada de Petição de tipo
-
09/12/2021 15:26
Juntada de Petição de tipo
-
06/12/2021 16:12
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 20:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/12/2021 16:40
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 16:39
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 17:37
Recebidos os autos
-
10/11/2021 17:37
Juntada de Petição de tipo
-
01/11/2021 02:51
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2021 07:06
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2021 18:11
Recebidos os autos
-
08/10/2021 01:22
Expedição de tipo de documento.
-
29/09/2021 21:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/09/2021 17:42
Expedição de tipo de documento.
-
28/09/2021 17:16
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2021 17:08
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2021 16:54
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2021 16:42
Expedição de tipo de documento.
-
28/09/2021 16:41
Expedição de tipo de documento.
-
28/09/2021 16:41
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/09/2021 16:35
Expedição de tipo de documento.
-
28/09/2021 16:35
Expedição de tipo de documento.
-
28/09/2021 16:35
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/09/2021 16:46
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 16:40
Expedição de tipo de documento.
-
24/09/2021 17:41
Preliminar
-
23/09/2021 16:31
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2021 16:15
de Instrução e Julgamento
-
21/09/2021 13:48
Preliminar
-
20/09/2021 19:05
Recebidos os autos
-
20/09/2021 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2021 09:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/08/2021 17:02
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 16:53
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 16:53
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 16:40
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2021
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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