19/09/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 14:44

Expedição de Certidão.
15/09/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
15/09/2025 14:40

Autos preparados para expedição
12/09/2025 18:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/09/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2025 11:37

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 07:42

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 09:09

Juntada de Petição de tipo
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Castro de Oliveira (OAB 148050/RJ), Marcelo Baeta Ippolito (OAB 111361/SP), Daniel Luiz Fernandes (OAB 209032/SP), Ippolito - Sociedade de Advogados (OAB 8456/SP) Processo 0843064-14.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Wurth do Brasil Peças de Fixação Ltda - Intimação para manifestação acerca dos honorarios periciais e indicação assistentes técnicos e apresentarem seus quesitos.
01/05/2025 09:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:38

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 16:38

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 16:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/04/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 21:51

Juntada de Petição de tipo
20/04/2025 05:59

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 16:15

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 11:05

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 04:16

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 11:28

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 15:15

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 15:13

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Castro de Oliveira (OAB 148050/RJ), Marcelo Baeta Ippolito (OAB 111361/SP), Daniel Luiz Fernandes (OAB 209032/SP), Ippolito - Sociedade de Advogados (OAB 8456/SP) Processo 0843064-14.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Wurth do Brasil Peças de Fixação Ltda - Intimação para manifestação acerca da petição de fls. 406/409.
19/02/2025 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 16:55

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 16:55

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 16:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/02/2025 19:19

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 16:23

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 17:51

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 17:16

Juntada de Petição de tipo
15/12/2024 11:42

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 09:39

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Castro de Oliveira (OAB 148050/RJ), Marcelo Baeta Ippolito (OAB 111361/SP), Daniel Luiz Fernandes (OAB 209032/SP), Ippolito - Sociedade de Advogados (OAB 8456/SP) Processo 0843064-14.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Wurth do Brasil Peças de Fixação Ltda - Intimação para manifestação acerca da juntada de oficio de fls 371/383.
06/12/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 14:11

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 14:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/12/2024 14:09

Juntada de tipo de documento
26/11/2024 11:02

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Castro de Oliveira (OAB 148050/RJ), Marcelo Baeta Ippolito (OAB 111361/SP), Daniel Luiz Fernandes (OAB 209032/SP), Ippolito - Sociedade de Advogados (OAB 8456/SP) Processo 0843064-14.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Wurth do Brasil Peças de Fixação Ltda - Intimação para manifestação acerca da petição de fls.362/366.
20/11/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:00

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 13:00

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 13:57

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 17:08

Recebidos os autos
30/10/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Castro de Oliveira (OAB 148050/RJ), Marcelo Baeta Ippolito (OAB 111361/SP), Daniel Luiz Fernandes (OAB 209032/SP), Ippolito - Sociedade de Advogados (OAB 8456/SP) Processo 0843064-14.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Wurth do Brasil Peças de Fixação Ltda - INTIMAÇÃO: "Destarte, nos termos do artigo 357, do CPC, fixo os seguintes pontos controvertidos: 1) Se a autuação contém nulidade a ser declarada; 2) Se a suposta ausência de indicação das hipóteses que a atitude da empresa se enquadra, impossibilita sua defesa; 3) Se a requerente se enquadra como sujeito passivo por substituição tributária; 4) Se o ICMS-DIFAL foi exigido em duplicidade; 5) Se houve o pagamento do ICMS-DIFAL; 6) Se a exigência de juros sobre a multa é considerada indevida.

Com fulcro no art. 357, §8º c/c art. 370, ambos do CPC, determino a realização de prova pericial, consistente na análise dos produtos descritos no ALIM nº 49967-E, a fim de verificar se a empresa se configura como sujeito passivo por substituição tributária em relação às remessas de mercadorias para contribuintes do Estado do Mato Grosso do Sul, realizadas no período de 01/01/2018 a 31/12/2020; se ocorreu o pagamento de tributo referente ao ICMS-DIFAL, e em qual valor ou se está sendo exigido em duplicidade.

Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao saneamento, requerendo esclarecimentos ou ajustes, ficando cientes de que decorrido o prazo a decisão tornar-se-á estável (art. 357, §1º, do CPC).

Nomeio Vinícius Coutinho Consultoria e Perícias, com endereço na Rua 13 de Maio, 2500, centro, Campo Grande/MS, fone: (67) 3382 3470, como perito judicial.

Decorrido o prazo acima, intime-se o perito para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias, os quais serão suportados pelo requerente, parte que pugnou pela produção da prova.

Em seguida, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem assistentes técnicos e apresentarem seus quesitos, oportunidade em que deverão, também, manifestar-se acerca dos honorários propostos.

Não havendo impugnação pelas partes, indicados assistentes técnicos e apresentados quesitos, solicite-se do perito a designação de data, hora e local para a realização da perícia, devendo as partes serem devidamente intimadas e apresentarem os documentos solicitados pelo expert para a escorreita realização da prova.

Concedo, desde já, o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data designada para o início da perícia, para o Sr.

Perito apresentar o laudo pericial, devendo o cartório fornecer senha de acesso ao processo.

Juntado o laudo, colha-se a manifestação das partes e façam-se conclusos, salvo na hipótese em que seja pleiteado pelas partes esclarecimentos a serem prestados pelo perito, oportunidade em que deverá ser intimado para manifestação.

Desde já, iniciados os trabalhos, libere-se 50% dos honorários ao perito e o restante com a entrega do laudo".
25/10/2024 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 16:31

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 16:13

Realizado cálculo de custas
25/10/2024 15:59

Realizado cálculo de custas
25/10/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:05

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 15:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/10/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:49

Decisão ou Despacho
23/10/2024 12:26

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2024 10:00

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 09:59

Recebidos os autos
24/06/2024 09:59

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 00:55

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 13:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/06/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 16:57

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 13:13

Juntada de tipo de documento
21/03/2024 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2024 11:05

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:33

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 16:24

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 15:48

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 14:40

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 14:39

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 14:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/11/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 01:10

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 15:33

Recebidos os autos
16/11/2023 15:33

Tutela Provisória
13/11/2023 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2023 14:38

Recebidos os autos
10/11/2023 14:38

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:05

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 15:02

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 15:02

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 15:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/11/2023 15:01

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 15:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/11/2023 14:54

Recebidos os autos
07/11/2023 14:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/11/2023 14:44

Recebidos os autos
07/11/2023 14:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/11/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:55

Decisão ou Despacho
29/08/2023 12:59

Conclusos para tipo de conclusão.
25/08/2023 11:06

Juntada de Petição de tipo
24/08/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 11:28

Declarada incompetência
14/08/2023 09:06

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 14:21

Realizado cálculo de custas
02/08/2023 14:21

Realizado cálculo de custas
02/08/2023 14:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800288-75.2019.8.12.0021

Pma Wesley Moreira Monari

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Osmar Batista de Sena

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/03/2019 12:20

Exibir Processo

Processo nº 1604066-10.2024.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Rodolfo Luis Guerra

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/07/2024 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0800276-68.2022.8.12.0114

Geissianny Bessao de Assis

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Paola Souza Colletti

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/02/2022 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0822160-97.2024.8.12.0110

Antonio Joaquim dos Anjos

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Jorge Felipe Fernandes dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/09/2024 15:57

Exibir Processo

Processo nº 0801528-43.2021.8.12.0114

Daniel dos Santos Carneiro

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Paola Souza Colletti

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/08/2021 14:42

Exibir Processo