TJMS - 0801528-43.2021.8.12.0114

1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

DANIEL DOS SANTOS CARNEIRO

CPF *37.***.*22-70

Advogados

PAOLA SOUZA COLLETTI

OAB: 25910/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/01/2025 08:16

    Arquivado Definitivamente

  • 20/01/2025 08:15

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/10/2024 13:07

    Recebidos os autos

  • 24/10/2024 14:47

    Recebidos os autos

  • 24/10/2024 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Paola Souza Colletti (OAB 25910/MS) Processo 0801528-43.2021.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Daniel dos Santos Carneiro - Satisfeita a obrigação, decreta-se a extinção do processo, com fundamento no disposto no artigo 52, ‘caput’, da Lei 9.099/1995 e artigo 924, II, do atual Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

  • 22/10/2024 22:26

    Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2024.

  • 22/10/2024 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2024 17:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/10/2024 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 15:52

    Recebidos os autos

  • 22/07/2024 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 15:52

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/05/2024 08:45

    Conclusos para julgamento

  • 28/05/2024 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 22:03

    Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2024.

  • 21/05/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 21:55

    Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2024.

  • 26/04/2024 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 06:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 06:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2024 15:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/01/2024 15:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/01/2024 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2023 00:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 21:22

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 21:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 21:41

    Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2023.

  • 04/12/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 14:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/12/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 11:42

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 21:39

    Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2023.

  • 30/08/2023 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 08:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 08:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/08/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 19:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 13:56

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 13:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2023 17:03

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 13:12

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 05:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2023.

  • 13/04/2023 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 10:14

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 12/03/2023 02:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 12:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/03/2023 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 07:09

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 27/02/2023 08:27

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 08:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2023 09:20

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2023 10:10

    Processo Reativado

  • 13/02/2023 18:31

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 08/02/2023 06:50

    Arquivado Definitivamente

  • 08/02/2023 06:49

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/09/2022 09:36

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 10:56

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 02:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 21:38

    Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2022.

  • 16/09/2022 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 07:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 07:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/09/2022 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 11:08

    Homologada a Transação

  • 26/03/2022 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2022 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 14:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/03/2022 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 14:25

    Recebidos os autos

  • 12/12/2021 01:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2021 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 20:31

    Publicado #{ato_publicado} em 03/12/2021.

  • 03/12/2021 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 07:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 07:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/12/2021 06:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 09:04

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 09:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2021 16:56

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 09:48

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 17:03

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/11/2021 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 21:37

    Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2021.

  • 17/11/2021 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 11:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/11/2021 09:24

    Recebidos os autos

  • 12/11/2021 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 09:24

    Homologada a Transação

  • 12/11/2021 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 08:42

    Conclusos para julgamento

  • 21/10/2021 14:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/10/2021 10:55

    Juntada de Petição de Réplica

  • 30/09/2021 21:34

    Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2021.

  • 30/09/2021 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 11:39

    Recebidos os autos

  • 21/09/2021 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2021 02:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 06:35

    Expedição de Carta.

  • 19/08/2021 06:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 06:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/08/2021 15:13

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 15:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/08/2021 12:21

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2021 14:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2021

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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