10/09/2025 09:39

Prazo em Curso
10/09/2025 05:07

Publicado ato_publicado em 10/09/2025.
09/09/2025 14:46

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2025 14:44

Emissão da Relação
21/08/2025 16:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2025 16:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/07/2025 18:12

Conclusos para despacho
07/07/2025 17:44

Juntada de Petição de recurso inominado
23/06/2025 07:55

Prazo em Curso
19/06/2025 07:02

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
18/06/2025 09:28

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2025 09:27

Emissão da Relação
03/06/2025 15:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2025 15:54

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:53

Registro de Sentença
03/06/2025 15:53

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
01/06/2025 23:50

Expedição de NULL.
28/03/2025 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/03/2025 18:55

Expedição de Certidão.
28/03/2025 18:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/03/2025 17:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2025 07:24

Prazo em Curso
21/03/2025 06:16

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carmelino de Arruda Rezende (OAB 723/MS), Raphael Joaquim Gusmão (OAB 13671/MS), Jamille Pesquero Deghaiche (OAB 27220/MS) Processo 0004969-72.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Renan Vizeu Joaquim - Ré: Associação Beneficente de Campo Grande - 3.

Dispositivo.

Posto isso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Renan Vizeu Joaquim, na presente Ação Declaratória de Reconhecimento de Concessão de Auxílio-moradia em residência médica, que move em desfavor da Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande , para o fim de: I - condenar a requerida ao pagamento de R$ 23.978,88 (vinte e três mil, novecentos e setenta e oito reais e oitenta e oito centavos) devido em razão da bolsa-auxílio mensal do período abrangido de 01 de março de 2019 a 28 de fevereiro de 2021, a fim de compensar o benefício não disponibilizado, corrigido pelo IGPM/FGV desde fevereiro de 2021, e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês desde a data da citação, nos termos do art. 406 c/c art. 591 do Código Civil Brasileiro. (...)

Vistos.

Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados à Juíza Leiga para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação da minuta.

Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.
19/03/2025 17:18

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2025 10:36

Emissão da Relação
28/02/2025 17:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/02/2025 17:48

Expedição de Certidão.
28/02/2025 17:47

Registro de Sentença
28/02/2025 17:47

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
28/02/2025 16:03

Expedição de NULL.
20/02/2025 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/02/2025 14:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2025 02:40:18, 11ª Vara do Juizado Especial C.
04/12/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 17:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/12/2024 17:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
03/12/2024 16:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 20/02/2025 02:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Carmelino de Arruda Rezende (OAB 723/MS), Raphael Joaquim Gusmão (OAB 13671/MS), Jamille Pesquero Deghaiche (OAB 27220/MS) Processo 0004969-72.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Renan Vizeu Joaquim - Ré: Associação Beneficente de Campo Grande - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
18/10/2024 22:09

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
18/10/2024 16:27

Emissão da Relação
18/10/2024 11:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/10/2024 11:42

Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2024 14:59

Autos preparados para expedição
17/10/2024 14:57

Expedição de Certidão.
17/10/2024 14:52

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/12/2024 04:15:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
03/10/2024 16:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/10/2024 16:30

Recebida petição inicial
02/10/2024 10:04

Informação do Sistema
02/10/2024 10:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/10/2024 09:46

Conclusos para despacho
02/10/2024 09:45

Documento Digitalizado
02/10/2024 09:44

Documento Digitalizado
02/10/2024 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0824965-23.2024.8.12.0110

Savoir Faire Cursos Preparatorios LTDA

Andrade e Faria Holding Patrimonial e Re...

Advogado: Makys Gledson Paixao Barreto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/10/2024 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0822237-09.2024.8.12.0110

Bruno Rangel de Arruda Silva

123 Viagens e Turismo LTDA

Advogado: Jefferson Macilio Garcia Machado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/09/2024 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0824920-19.2024.8.12.0110

Centec – Cursos Tecnicos - ME

Jaine Campozano

Advogado: Marcelo Alfredo Araujo Kroetz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/10/2024 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0800386-14.2021.8.12.0046

Hpe Automotores do Brasil LTDA.

Reginaldo Alves de Paula

Advogado: Erik Guedes Navrocky

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/03/2021 19:14

Exibir Processo

Processo nº 0803342-98.2024.8.12.0045

Joana Darc Tavares da Silva

Amar Brasil Clube de Beneficios

Advogado: Claudio Cruz Goncalves Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/10/2024 09:05

Exibir Processo