14/09/2025 05:07

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:08

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 09:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/08/2025 12:16

Juntada de Petição de Apelação
12/08/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2025 05:22

Expedição de Certidão.
04/08/2025 09:16

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2025 15:00

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 15:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
31/07/2025 14:59

Emissão da Relação
28/05/2025 14:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2025 14:03

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:03

Registro de Sentença
28/05/2025 14:03

Julgado improcedente o pedido
06/03/2025 15:54

Conclusos para julgamento
04/03/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2025 06:41

Expedição de Certidão.
20/02/2025 13:36

Expedição de Certidão.
20/02/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/02/2025 19:06

Juntada de Petição de Alegações finais
08/02/2025 23:42

Expedição de Certidão.
04/02/2025 21:19

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
04/02/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
03/02/2025 20:24

Emissão da Relação
30/01/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 10:18

Prazo em Curso
21/01/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Hélio Yazbek (OAB 168204/SP) Processo 0844991-15.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Banco Safra S.A. - 5.

Com a resposta, digam as partes no prazo de 10 dias.
13/01/2025 22:10

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
13/01/2025 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
10/01/2025 10:46

Expedição de Certidão.
10/01/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 10:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/01/2025 10:44

Emissão da Relação
04/12/2024 17:45

Juntada de Ofício
29/11/2024 07:49

Prazo em Curso
25/11/2024 12:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2024 12:34

Prazo em Curso
07/11/2024 18:11

Expedição de Ofício.
07/11/2024 13:08

Expedição em análise para assinatura
05/11/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2024 06:02

Expedição de Certidão.
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Hélio Yazbek (OAB 168204/SP) Processo 0844991-15.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Banco Safra S.A. - 1.

Em contestação não foram apresentadas preliminares.

Estão presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade do processo, de forma que declaro o feito saneado. 2.

Aplica-se ao caso em tela a regra geral de distribuição do ônus da prova, consignando-se que o ônus da autora de provar o fato alegado não isenta o réu de produzir contraprova sobre fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito pretendido pela autora, bem como de apresentar provas que estejam em seu poder e de difícil acesso à autora. 3.

Fixo como pontos controvertidos a existência de infração realizada pela parte autora, a nulidade do procedimento administrativo, bem como a desproporcionalidade da multa fixada pelo Procon/MS. 4.

Defiro a produção de prova documental.

Diante do requerimento da parte autora, expeça-se ofício à Anatel, requisitando que informe, no prazo de 20 dias, os dados do proprietário da linha (16) 7368-3246, que supostamente entrou/está entrando em contato com a consumidora Ruth Milka da Silva Carvalho. 5.

Com a resposta, digam as partes no prazo de 10 dias.
28/10/2024 14:02

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/10/2024 21:13

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
25/10/2024 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
24/10/2024 15:36

Expedição de Certidão.
24/10/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/10/2024 15:34

Emissão da Relação
24/10/2024 15:33

Autos preparados para expedição
04/09/2024 09:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2024 09:55

Despacho Saneador
01/05/2024 13:35

Conclusos para decisão
17/04/2024 08:41

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/04/2024 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 00:52

Expedição de Certidão.
26/03/2024 21:22

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.
26/03/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2024 12:43

Emissão da Relação
25/03/2024 12:42

Expedição de Certidão.
25/03/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 12:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/03/2024 11:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/03/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 14:46

Conclusos para decisão
13/03/2024 03:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2024.
23/02/2024 18:51

Juntada de Petição de Réplica
07/02/2024 15:29

Prazo em Curso
06/02/2024 21:38

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.
06/02/2024 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2024 15:29

Emissão da Relação
05/02/2024 13:46

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/02/2024 10:50

Juntada de Petição de contestação
22/11/2023 21:19

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.
22/11/2023 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2023 19:05

Expedição de Certidão.
21/11/2023 17:40

Emissão da Relação
21/11/2023 17:39

Expedição de Carta.
21/11/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 17:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/11/2023 16:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/11/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 17:40

Conclusos para despacho
14/08/2023 17:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
14/08/2023 17:00

Expedição de Certidão.
14/08/2023 17:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/08/2023 07:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
11/08/2023 12:31

Informação do Sistema
11/08/2023 12:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/08/2023 12:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
11/08/2023 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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