12/05/2025 15:57

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 15:55

Decorrido prazo de parte
22/04/2025 19:39

Recebidos os autos
21/03/2025 07:25

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 04:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB 13449A/MS) Processo 0817892-36.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Lojas Renner S.A., Lojas Renner S.A., Lojas Renner S.A. - Intimação da parte acerca do retorno dos autos.
17/03/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 13:15

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 13:15

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 13:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/03/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 12:39

Recebidos os autos
27/02/2025 12:39

Recebidos os autos
27/02/2025 01:00

Transitado em Julgado em data
14/01/2025 10:40

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 10:40

Remetidos os Autos para destino.
14/01/2025 10:40

Remetidos os Autos para destino.
13/12/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 10:00

Decorrido prazo de parte
05/11/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:30

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB 13449A/MS) Processo 0817892-36.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Lojas Renner S.A., Lojas Renner S.A., Lojas Renner S.A. - Diante do exposto, confirmo a liminar e concedo a segurança pleiteada por Lojas Renner S.A., Lojas Renner S.A. e Lojas Renner S.A. contra ato praticado pelo Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul, para o fim de determinar a suspensão da exigibilidade dos tributos referentes aos valores depositados judicialmente no mandado de segurança n. 0803009-55.2022.8.12.0001, notadamente aqueles relativos às competências 04/2022 até 12/2022, até o trânsito em julgado do mandado de segurança n. 0811516-05.2022.8.12.0001 ou decisão em sentido contrário naqueles autos.

Sem custas, pois a parte impetrada é isenta.

No entanto, determino o ressarcimento das custas adiantadas pela impetrante, nos termos do artigo 82, § 2º, do Código de Processo Civil.

Sem honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei 12.016/09.

Declaro a resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Certificado o decurso de prazo para interposição de apelação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para o reexame da sentença, nos termos do artigo 14, § 1º, da Lei n.º 12.016/09.
23/10/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:50

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 16:50

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 16:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/10/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:32

Recebidos os autos
27/09/2024 17:32

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:32

Concedida a Segurança
01/08/2024 10:48

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 15:48

Recebidos os autos
31/07/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 08:02

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 08:02

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 08:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/06/2024 18:53

Juntada de tipo de documento
21/06/2024 18:53

Juntada de tipo de documento
12/06/2024 10:02

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:24

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 16:20

Remetidos os Autos para destino.
04/06/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 07:14

Realizado cálculo de custas
04/06/2024 07:14

Realizado cálculo de custas
03/06/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2024 18:02

Juntada de tipo de documento
03/06/2024 12:55

Realizado cálculo de custas
03/06/2024 12:53

Realizado cálculo de custas
30/05/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:51

Recebidos os autos
29/05/2024 15:51

Concedida a Medida Liminar
24/05/2024 12:06

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 15:37

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 10:24

Recebidos os autos
10/05/2024 10:24

Decisão ou Despacho
20/03/2024 12:52

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2024 15:20

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
19/03/2024 15:18

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 15:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/03/2024 14:51

Realizado cálculo de custas
19/03/2024 14:51

Realizado cálculo de custas
19/03/2024 14:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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