11/03/2025 17:34

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 17:34

Remetidos os Autos para destino.
11/03/2025 17:34

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 10:35

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
30/12/2024 09:45

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB 24014/MS), Matheus dos Santos Sanches (OAB 24165/MS) Processo 0823716-73.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Pereira - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimem-se as partes para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentarem Contrarrazões aos Recursos de Apelação.
12/12/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 08:53

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB 24014/MS), Matheus dos Santos Sanches (OAB 24165/MS) Processo 0823716-73.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Pereira - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - SENTENÇA DE F. 598: Dispõe o Código de Processo Civil, em seu artigo 1.022, que cabem embargos de declaração quando houver, na decisão judicial, obscuridade, contradição, erro material ou omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.

In casu, verifico que a decisão objurgada é clara, didática e resolveu a lide, aplicando o direito aos fatos, os quais foram solvidos à luz do quanto pertinente.

Logo, a matéria traduz inconformismo a ser solvido na via própria.

Por essas sucintas razões, não estando caracterizadas quaisquer das máculas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
19/11/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:22

Recebidos os autos
13/11/2024 16:22

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/11/2024 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 11:04

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB 24014/MS), Matheus dos Santos Sanches (OAB 24165/MS) Processo 0823716-73.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Pereira - Intime-se a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca dos Embargos de Declaração.
30/10/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:50

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB 24014/MS), Matheus dos Santos Sanches (OAB 24165/MS) Processo 0823716-73.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Pereira - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Ex positis, nos termos e limites da motivação expendida, julga-se procedente o pedido inaugural, a fim de determinar que os juros remuneratórios relacionados ao contrato revisando sejam limitados à taxa média, conforme os parâmetros fixados neste decisum, bem como descaracterizar eventual mora.

Determina-se que haja a restituição simples do montante pago indevidamente, autorizada a compensação de valores (CC, artigo 368).

A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, artigo 509, § 2º).

Em razão da sucumbência, arcará a parte ré com as custas processuais e honorários, fixando-os em 10% sobre o valor atualizado da causa (artigo 85, §2º, incisos I à IV do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
22/10/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:42

Recebidos os autos
18/10/2024 19:42

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 19:42

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:42

Julgado procedente o pedido
16/08/2024 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 13:48

Juntada de Petição de tipo
04/08/2024 16:15

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 06:33

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 14:50

Recebidos os autos
17/07/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 12:40

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 08:28

Juntada de tipo de documento
20/05/2024 17:11

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 09:15

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 15:17

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 19:51

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 16:43

Recebidos os autos
18/04/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 12:47

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2024 14:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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