TJMS - 0802088-54.2022.8.12.0015
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/01/2025 07:00
Baixa Definitiva
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23/01/2025 12:42
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:42
Arquivado Definitivamente
-
23/01/2025 08:37
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 08:37
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 08:37
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 08:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 08:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 08:37
Juntada de Certidão
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23/01/2025 08:37
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 08:37
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 08:37
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 08:37
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 08:37
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 08:37
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 08:37
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 08:37
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 08:37
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 08:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/01/2025 08:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 08:37
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 08:37
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 08:37
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 08:37
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 08:37
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 08:37
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 08:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 08:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 08:32
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 08:32
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 08:32
Juntada de Certidão
-
23/01/2025 08:32
Juntada de Certidão
-
23/01/2025 08:32
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 08:32
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 08:32
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 08:32
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 08:32
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 08:32
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 08:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 08:32
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 08:32
Juntada de Certidão
-
23/01/2025 08:32
Juntada de Certidão
-
23/01/2025 08:32
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 08:32
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 08:31
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 08:31
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 08:31
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 08:31
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 08:31
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 08:31
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 08:31
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/01/2025 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/01/2025 07:31
Baixa Definitiva
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22/01/2025 17:02
Baixa Definitiva
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22/01/2025 17:00
INCONSISTENTE
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08/01/2025 17:42
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 14:50
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 20:27
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 01:53
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 14:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/10/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 14:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/10/2024 14:02
Juntada de Certidão
-
24/10/2024 14:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/10/2024 14:01
Juntada de Certidão
-
24/10/2024 14:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/10/2024 22:48
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 03:52
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/10/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0802088-54.2022.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Miranda Proc.
Município: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Recorrido: Wilson Ferreira Marques RepreLeg: Izabel de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, I, "b", do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente interposto pelo Município de Miranda. -
16/10/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 12:45
Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2024.
-
15/10/2024 14:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/10/2024 14:04
Recurso Extraordinário não admitido
-
09/10/2024 14:48
Conclusos para admissibilidade recursal
-
04/10/2024 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2024 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2024 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 11:59
Juntada de Certidão
-
24/09/2024 11:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/09/2024 11:58
Juntada de Certidão
-
24/09/2024 11:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/09/2024 02:57
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 01:18
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 11:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/09/2024 11:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/09/2024 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2024 11:25
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2024
Ultima Atualização
23/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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