19/09/2025 17:51

Incluído em pauta para 19/09/2025 05:51:44 local.
19/09/2025 15:59

Remessa à Imprensa Oficial
18/09/2025 17:52

Inclusão em Pauta
10/09/2025 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/09/2025 17:42

Conclusos para admissibilidade recursal
05/09/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 21:40

Prazo em Curso
29/08/2025 16:19

Certidão
29/08/2025 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2025 01:35

Certidão de Publicação - DJE
20/08/2025 00:47

Certidão de Publicação - DJE
20/08/2025 00:01

Publicação
20/08/2025 00:01

Publicação
19/08/2025 13:17

Remessa à Imprensa Oficial
19/08/2025 13:16

Remessa à Imprensa Oficial
19/08/2025 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:14

Processo Dependente Iniciado
12/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0801660-11.2023.8.12.0024/50001 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Celma Regina Lero de Oliveira Advogado: Galivaldo Rogério Lero de Oliveira (OAB: 19439/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Ante o exposto, por determinação do STF e nos termos do art. 1.030, I, a, do CPC, nega-se seguimento ao presente Recurso Extraordinário interposto por Celma Regina Lero de Oliveira.

I.C.
04/08/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0801660-11.2023.8.12.0024/50003 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Celma Regina Lero de Oliveira Advogado: Galivaldo Rogério Lero de Oliveira (OAB: 19439/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STF (f. 31-33) e desta decisão para os autos do RECURSO EXTRAORDINÁRIO (sequencial 50001), que deverá retornar à conclusão para o cumprimento da decisão da Corte Suprema.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias.

I.C.
14/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0801660-11.2023.8.12.0024/50001 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Celma Regina Lero de Oliveira Advogado: Galivaldo Rogério Lero de Oliveira (OAB: 19439/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente interposto por Celma Regina Lero de Oliveira.
13/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801660-11.2023.8.12.0024/50000 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Celma Regina Lero de Oliveira Advogado: Galivaldo Rogério Lero de Oliveira (OAB: 19439/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Celma Regina Lero de Oliveira.
28/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0801660-11.2023.8.12.0024/50001 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Celma Regina Lero de Oliveira Advogado: Galivaldo Rogério Lero de Oliveira (OAB: 19439/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
01/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801660-11.2023.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Celma Regina Lero de Oliveira Advogado: Galivaldo Rogério Lero de Oliveira (OAB: 19439/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM COBRANÇA - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL - AGENTE DE MERENDA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA APLICÁVEL AO CARGO DA REQUERENTE - LEIS COMPLEMENTARES Nº 87/2000 E 3.519/2008 - PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE - ADICIONAL JÁ INCLUÍDO NO SUBSÍDIO QUE REMUNERA A SERVIDORA - IMPOSSIBILIDADE DE ACRÉSCIMO DE ADICIONAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Não assiste direito à parte autora no que tange ao pagamento do Adicional de Insalubridade ou qualquer outro componente remuneratório, pois tal adicional já se encontra englobado na parcela única intitulada "subsídio", nos termos do dispositivo acima colacionado. 2.

O adicional de insalubridade previsto no art. 105 da Lei n. 1.102/1990 - regulamentado pelo Decreto nº 12.577/2008 - não se aplica às Recorridas/Autoras, uma vez que são regidas por lei específica diversa.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
31/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801660-11.2023.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Celma Regina Lero de Oliveira Advogado: Galivaldo Rogério Lero de Oliveira (OAB: 19439/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Julgamento Virtual Iniciado
21/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801660-11.2023.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Celma Regina Lero de Oliveira Advogado: Galivaldo Rogério Lero de Oliveira (OAB: 19439/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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