TJMS - 0809374-60.2020.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DAVID CAMPOS REAL

CPF *65.***.*40-00

CAMILE VIEIRA NEVES

CPF *20.***.*53-80

HEIDE DAIANE PIRES DA ROCHA

CPF *27.***.*89-72

Advogados

KELLY LUIZA FERREIRA DO VALLE

OAB: 13676/MS

CPF *15.***.*12-79

JOAO VICTOR RODRIGUES DO VALLE

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL

OAB: 17708/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2025 17:57

    Arquivado Definitivamente

  • 17/01/2025 06:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0809374-60.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Camile Vieira Neves - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

  • 20/12/2024 05:49

    Publicado #{ato_publicado} em 20/12/2024.

  • 19/12/2024 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0809374-60.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Camile Vieira Neves - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 416, a fim de possibilitar a expedição do alvará.

  • 12/12/2024 21:43

    Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2024.

  • 12/12/2024 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 21:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 20:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 20:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 00:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2024 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 20:31

    Recebidos os autos

  • 04/11/2024 20:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2024 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 21:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0809374-60.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Camile Vieira Neves, Heide Daiane Pires da Rocha, David Campos Real - Exectdo: Município de Campo Grande/MS -

    Vistos.

    Considerando o resultado positivo da consulta ao Sisbajud, foi realizada a transferência do valor para a subconta vinculada ao feito, bem como o desbloqueio de eventual saldo remanescente.

    Assim, tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.

    Após a preclusão recursal, autorizo, desde já, o levantamento da quantia pela parte exequente.

    Expeça-se o competente alvará em seu favor, conforme dados informados nos autos.

    Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

    Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.

    Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Cumpra-se.

  • 22/10/2024 22:19

    Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2024.

  • 22/10/2024 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 10:27

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/10/2024 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2024 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2024 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 14:33

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/09/2024 12:01

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2024 11:58

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2024 23:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 14:25

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/09/2024 12:16

    Recebidos os autos

  • 18/09/2024 11:13

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2024 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2024 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 12:35

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/05/2024 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 09:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/04/2024 09:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/04/2024 08:55

    Expedição de Carta.

  • 26/04/2024 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 06:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 21:37

    Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2024.

  • 08/02/2024 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 21:31

    Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2024.

  • 01/02/2024 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 06:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 16:32

    Processo Reativado

  • 19/01/2024 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 07:44

    Arquivado Definitivamente

  • 26/10/2023 07:44

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/10/2023 05:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 01:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 05:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 21:19

    Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2023.

  • 02/10/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 16:23

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/09/2023 15:56

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 09:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 05:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 21:37

    Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2023.

  • 05/09/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 06:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 16:54

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 14:05

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 05:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 21:36

    Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2023.

  • 30/08/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2023 02:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 03:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 03:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 03:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 03:28

    INCONSISTENTE

  • 04/07/2023 17:55

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 13:55

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 13:50

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 03/07/2023 17:47

    Processo Reativado

  • 03/07/2023 17:36

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 23/06/2023 02:53

    Arquivado Definitivamente

  • 23/06/2023 02:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2023 01:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2023.

  • 25/05/2023 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 09:32

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/05/2023 12:30

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 12:30

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 09:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 27/09/2021 09:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 27/09/2021 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 07:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2021 04:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 21:13

    Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2021.

  • 18/06/2021 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 14:29

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2021 17:01

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2021 01:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 10:06

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 27/04/2021 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2021.

  • 27/04/2021 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2021.

  • 27/04/2021 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2021.

  • 26/04/2021 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 17:46

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 17:45

    Homologada a Transação

  • 20/04/2021 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2021 02:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2020 15:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/12/2020 08:14

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2020 08:14

    Juntada de Mandado

  • 25/11/2020 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2020 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2020 19:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2020 05:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2020 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2020 19:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2020 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2020 04:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2020 00:35

    Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2020.

  • 02/07/2020 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2020 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2020 17:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/06/2020 17:07

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2020 17:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/06/2020 15:30

    Concedida a Medida Liminar

  • 09/06/2020 17:31

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2020 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2020 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2020 09:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2020

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803086-34.2019.8.12.0045

Banco do Brasil SA

Railson Nantes Escobar

Advogado: Bruno Rafael da Silva Taveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/10/2019 18:39

Exibir Processo

Processo nº 0801172-48.2013.8.12.0043

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Boibras Industria e Comercio de Carnes E...

Advogado: Sergio Paulo Grotti

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/05/2014 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0814892-65.2019.8.12.0110

Eroni Ferreira de Melo

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Procurador do Municipio de Campo Grande-...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/08/2019 15:17

Exibir Processo

Processo nº 0856021-13.2024.8.12.0001

Itau Unibanco Holding S.A

Dirce Piva Munin

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/10/2024 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0809374-60.2020.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

David Campos Real

Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/03/2022 17:43

Exibir Processo