TJMS - 0802201-31.2024.8.12.0114
1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 17:43
Arquivado Definitivamente
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03/07/2025 17:09
Transitado em Julgado em data
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01/07/2025 06:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
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30/06/2025 09:00
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 07:04
Ato ordinatório praticado
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07/06/2025 14:22
Recebidos os autos
-
07/06/2025 14:22
Expedição de tipo de documento.
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07/06/2025 14:22
Ato ordinatório praticado
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07/06/2025 14:22
Extinto o processo por desistência
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30/04/2025 19:09
Conclusos para tipo de conclusão.
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29/04/2025 22:53
Juntada de Petição de tipo
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04/04/2025 07:30
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 06:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
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02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: André Felipe Carlesso (OAB 94230/PR) Processo 0802201-31.2024.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Tuiuiú - Diante do exposto, indefere-se o pedido de homologação de acordo de p. 80-81.
Intime-se o autor para, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, do CPC), emendar a inicial, a fim de: A) exibir todas as atas de assembleia em que foram aprovados os valores de cada contribuição condominial exigida e data do início de sua exigência; B) exibir cópia da ata de assembleia que comprove a aprovação da cobrança dos honorários, com indicação expressa dos valores/percentuais ou a submissão do contrato de prestação de serviços à apreciação dos condôminos e sua respectiva aprovação, além de comprovar que houve OSTENSIVA, PRÉVIA E CLARA COMUNICAÇÃO aos condôminos quanto aos encargos cobrados; C) exibir cálculo atualizado do débito, com observância aos parâmetros estabelecidos na convenção condominial (art. 49º) e devidamente destacados no cálculo.
A exibição desses documentos é indispensável, ainda que haja pedido de conversão da ação de execução em ação de conhecimento, por constituírem único meio de prova do valor da contribuição condominial exigida e de encargos incidentes.
Após, abra-se vista à DPE para, querendo, falar em 05 dias.
Na sequência, voltem conclusos.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Expeça-se o necessário. -
01/04/2025 18:09
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 11:15
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 14:15
Recebidos os autos
-
19/03/2025 14:15
Outras Decisões
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10/03/2025 18:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/03/2025 09:50
Recebidos os autos
-
06/03/2025 13:33
Conclusos para tipo de conclusão.
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06/03/2025 13:33
de Conciliação
-
06/03/2025 13:25
Ato ordinatório praticado
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27/02/2025 11:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/02/2025 16:21
Juntada de Petição de tipo
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19/02/2025 07:15
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 00:00
Intimação
ADV: André Felipe Carlesso (OAB 94230/PR) Processo 0802201-31.2024.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Tuiuiú - Diante disso, antes de analisar o requerimento de homologação do acordo, nos termos do art. 77, IV, do CPC, intime-se a parte autora para, em 5 dias, exibir extrato detalhado, com explicação, item a item, de como chegou ao valor do acordo, com indicação de todos os encargos que o compõe. -
18/02/2025 22:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
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18/02/2025 08:18
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 09:44
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 10:40
Recebidos os autos
-
05/02/2025 10:40
Outras Decisões
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04/02/2025 07:17
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 11:19
Juntada de tipo de documento
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07/01/2025 15:31
Conclusos para tipo de conclusão.
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07/01/2025 15:21
Juntada de Petição de tipo
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07/01/2025 00:00
Intimação
ADV: André Felipe Carlesso (OAB 94230/PR) Processo 0802201-31.2024.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Tuiuiú - Intimação às partes acerca da audiência ser realizada de forma virtual, presencial ou mista. Às partes que pretendem participar de forma virtual, deverão instalar o aplicativo Microsoft Teams, disponível no App Store (Iphone) ou Play Store (Android),se for usar celular.
O acesso será por meio do seguinte link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ . -
20/12/2024 05:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
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19/12/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 17:51
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 17:46
Expedição de tipo de documento.
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17/12/2024 14:32
Expedição de tipo de documento.
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06/12/2024 16:48
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 16:42
de Instrução e Julgamento
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21/11/2024 15:54
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2024 15:54
de Instrução e Julgamento
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14/11/2024 13:08
Juntada de Petição de tipo
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13/11/2024 18:09
Juntada de tipo de documento
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24/10/2024 02:41
Ato ordinatório praticado
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17/10/2024 05:21
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 22:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
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16/10/2024 00:00
Intimação
ADV: André Felipe Carlesso (OAB 94230/PR) Processo 0802201-31.2024.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Tuiuiú - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
15/10/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 10:20
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 10:20
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 10:19
Expedição de tipo de documento.
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10/10/2024 14:30
de Conciliação
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10/10/2024 14:25
de Instrução e Julgamento
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03/09/2024 22:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
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02/09/2024 16:37
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 16:15
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 16:13
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 16:06
Expedição de tipo de documento.
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30/08/2024 16:15
Ato ordinatório praticado
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30/08/2024 16:08
de Instrução e Julgamento
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19/08/2024 16:25
Recebidos os autos
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19/08/2024 16:25
Outras Decisões
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06/08/2024 11:38
Conclusos para tipo de conclusão.
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02/08/2024 16:56
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 08:55
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2024
Ultima Atualização
02/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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