14/05/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:13

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 10:43

Transitado em Julgado em "data"
15/04/2025 12:29

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
14/04/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 02:33

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 00:01

Publicação
14/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0817759-91.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Sueli Leal Chagas dos Santos Advogado: Vitor Rodrigues Seixas (OAB: 457767/SP) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - UTILIZAÇÃO DA TABELA PRICE - POSSIBILIDADE - LEGALIDADE - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Não é possível consignar nenhuma ilegalidade na aplicação tácita da Tabela Price - dada a explícita previsão de parcelas fixas, no contrato de financiamento sob discussão.

Conforme entendimento já firmado por estaTribunal,autilizaçãoda referida tabela, por si só, não indica abusividade, pois apenasprevêaamortizaçãodos juros antes do principal.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
11/04/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 22:42

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 22:42

Não-Provimento
09/04/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 00:01

Publicação
08/04/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 11:56

Inclusão em pauta
24/03/2025 00:53

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 00:01

Publicação
24/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0817759-91.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Sueli Leal Chagas dos Santos Advogado: Vitor Rodrigues Seixas (OAB: 457767/SP) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/03/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/03/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 09:15

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2025 09:15

Expedição de "tipo de documento".
21/03/2025 09:15

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
21/03/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 09:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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