22/09/2025 08:44

Prazo em Curso
10/09/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 10:40

Expedição de Certidão.
21/08/2025 05:57

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Intimem-se as partes para requerer o que de direito para prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias.

Cumpra-se. Às providências.
20/08/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 15:34

Emissão da Relação
19/08/2025 15:33

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 18:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/07/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 12:04

Conclusos para despacho
14/05/2025 12:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2025.
11/03/2025 04:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.
13/01/2025 10:42

Prazo em Curso
04/12/2024 05:57

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:35

Expedição de Certidão.
21/11/2024 07:54

Expedição de Certidão.
21/11/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Angélica Mendonça Royg (OAB 8595/MS), Marcia Villar Franco (OAB 120611/SP) Processo 0800074-13.2022.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Autor: Márcio Ademir da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Designado perícia para o dia 22.01.2025, às 10.00 horas, no local de labor do reclamente.
07/11/2024 21:24

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2024 09:10

Expedição de Certidão.
06/11/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 09:08

Emissão da Relação
02/11/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 17:21

Prazo em Curso
01/11/2024 17:21

Documento Digitalizado
28/10/2024 00:43

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Angélica Mendonça Royg (OAB 8595/MS), Marcia Villar Franco (OAB 120611/SP) Processo 0800074-13.2022.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Autor: Márcio Ademir da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: O réu requereu a dispensa da prova pericial, conforme requerimento de fls. 343/347.

Contudo, conforme jurisprudência do TRF3, a prova pericial é necessária para que se evite o cerceamento de defesa.

PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - RETIFICAÇÃO - PERÍCIA POR SIMILARIDADE - CABIMENTO.

Considerando que o perfil profissiográfico previdenciário elaborado pela reclamada apresenta equívocos, e, que laudo técnico das condições do ambiente de trabalho sequer foi apresentado.

Considerando, ainda, que a prova pericial é necessária para atestar a sujeição do trabalhador a agentes nocivos à saúde, mesmo que por similaridade. É cabível o retorno dos autos à origem para que seja realizada a perícia técnica por similaridade, devendo a empresa apresentar toda a documentação pertinente para elaboração do laudo técnico, assim como, para a retificação do PPP. (TRT-3 - ROT: 0010286- 93.2023.5.03.0043, Relator: Milton V.Thibau de Almeida, Terceira Turma) Por isso, mantenho a decisão de fls. 334/336.

Cumpra-se integralmente.

Cumpra-se. Às providências.
21/10/2024 21:48

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.
21/10/2024 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
18/10/2024 15:09

Expedição de Carta.
18/10/2024 11:06

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:04

Expedição em análise para assinatura
18/10/2024 10:59

Emissão da Relação
23/09/2024 17:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/09/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 06:02

Conclusos para despacho
20/05/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 14:40

Prazo em Curso
03/05/2024 21:17

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.
03/05/2024 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
03/05/2024 07:56

Emissão da Relação
25/04/2024 09:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/04/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 07:32

Conclusos para despacho
19/02/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 16:33

Prazo em Curso
30/01/2024 21:40

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.
30/01/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2024 18:18

Emissão da Relação
29/11/2023 14:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/11/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 11:09

Conclusos para despacho
30/09/2023 02:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2023.
30/09/2023 02:32

Expedição de Certidão.
27/09/2023 11:41

Prazo em Curso
26/09/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 11:10

Expedição de Certidão.
20/09/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 08:45

Autos preparados para expedição
13/09/2023 21:08

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.
13/09/2023 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2023 08:34

Emissão da Relação
11/09/2023 18:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2023 14:13

Proferida decisão interlocutória
20/07/2023 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/06/2023 14:17

Conclusos para decisão
12/05/2023 02:01

Expedição de Certidão.
02/05/2023 12:45

Expedição de Certidão.
02/05/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 10:15

Autos preparados para expedição
27/04/2023 03:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2023.
24/04/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 09:21

Prazo em Curso
28/03/2023 21:25

Publicado ato_publicado em 28/03/2023.
28/03/2023 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2023 12:14

Autos preparados para expedição
27/03/2023 12:13

Emissão da Relação
24/03/2023 17:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/11/2022 13:43

Conclusos para decisão
08/11/2022 13:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2022.
09/09/2022 18:43

Prazo em Curso
14/08/2022 01:43

Expedição de Certidão.
08/08/2022 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 18:24

Expedição de Certidão.
04/08/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 21:06

Publicado ato_publicado em 29/07/2022.
29/07/2022 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2022 16:34

Emissão da Relação
27/07/2022 11:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/07/2022 11:36

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 15:59

Conclusos para despacho
18/05/2022 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 10:21

Prazo em Curso
04/05/2022 21:07

Publicado ato_publicado em 04/05/2022.
04/05/2022 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
03/05/2022 16:20

Emissão da Relação
12/04/2022 11:10

Juntada de Petição de contestação
26/03/2022 01:23

Expedição de Certidão.
16/03/2022 17:11

Expedição de Certidão.
16/03/2022 16:02

Expedição de Carta.
16/03/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 10:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/02/2022 10:20

Despacho de recebimento da inicial
31/01/2022 18:10

Conclusos para despacho
31/01/2022 12:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
31/01/2022 12:28

Expedição de Certidão.
31/01/2022 12:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/01/2022 16:31

Informação do Sistema
30/01/2022 16:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/01/2022 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2022

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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