02/06/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:37

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 15:33

Transitado em Julgado em "data"
29/05/2025 22:42

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:17

Expedição de "tipo de documento".
08/05/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 00:01

Publicação
08/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802216-12.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Honório Ribeiro Advogado: Jorge Jabra Valdez (OAB: 21648/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
07/05/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 16:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/05/2025 16:43

Provimento
21/03/2025 16:07

Inclusão em pauta
17/03/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 01:21

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 08:39

Expedida/certificada
25/02/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 08:36

Expedição de "tipo de documento".
25/02/2025 05:47

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 05:46

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 00:01

Publicação
25/02/2025 00:01

Publicação
24/02/2025 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:48

Expedição de "tipo de documento".
24/02/2025 15:48

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
24/02/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 08:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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