02/07/2025 12:36

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:51

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 15:51

Juntada de Petição de tipo
26/06/2025 14:43

Remetidos os Autos para destino.
25/06/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 13:43

Transitado em Julgado em data
17/06/2025 05:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 03:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Waldir Serra Marzabal Júnior (OAB 45784/PR), Fabricio Bueno Sversut (OAB 17752A/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0806099-40.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Zilda Rodrigues de Oliveira Moreno - Exectdo: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Intimação da sentença fls. 174,Vistos etc...

Diante do depósito efetuado pela parte executada às fls. 164 e 169/170 e, mormente, da petição da parte exequente, às fls. 173, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente Cumprimento de Sentença, autorizando, em consequência, os necessários levantamentos.

Expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente, do valor depositado nos autos, atentando-se aos poderes outorgados aos advogados constituídos nos autos.

Sem custas, nesta fase.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Trânsito imediato, diante da preclusão lógica.

Arquivem-se, observadas as formalidades legais.
13/06/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:32

Recebidos os autos
11/06/2025 15:32

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2025 12:29

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2025 09:51

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 05:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:44

Juntada de tipo de documento
23/04/2025 16:44

Juntada de tipo de documento
28/03/2025 10:35

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 05:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Waldir Serra Marzabal Júnior (OAB 45784/PR), Fabricio Bueno Sversut (OAB 17752A/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0806099-40.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Zilda Rodrigues de Oliveira Moreno - Exectdo: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Por ora, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da petição e comprovante de pagamento acostados às fls. 162/164, informando, inclusive, acerca de eventual quitação de seu crédito.
27/03/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 17:23

Recebidos os autos
07/03/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 16:49

Juntada de tipo de documento
06/03/2025 16:49

Juntada de tipo de documento
28/02/2025 11:25

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 11:24

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 16:35

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 16:35

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Waldir Serra Marzabal Júnior (OAB 45784/PR), Fabricio Bueno Sversut (OAB 17752A/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0806099-40.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Zilda Rodrigues de Oliveira Moreno - Exectdo: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Intimação da parte executada do despacho de f. 153/154: "Vistos etc...

Acerca do pedido de fls. 170/143, cumpra a serventia o roteiro apresentado pelo Departamento de Padronização de Primeira Instância – DEPPI, do Tribunal de Justiça - Provimento n.º 89/2013, no que couber, diante do advento do CPC/2015.

Após, anote-se a fase do cumprimento de sentença, em relação ao crédito indicado pelo exequente.

Nessa fase, caso não tenha sido acostado aos autos a planilha atualizada do crédito, deverá o cartório instar o exequente a fazê-lo, no prazo de 05 dias.

Somente quando regularizadas tais questões, intime o(s) executado(s) para, voluntariamente, efetuar(em) o pagamento do postulado, no prazo de 15 dias, caso no qual, esse ficará(ão) isento(s) de multa, honorários advocatícios e custas, da execução, cientificando-o de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme dicção do art. 525 do CPC.

Esta intimação deve ser feita das seguintes formas, conforme a situação jurídica da parte devedora: 1) Para aquele que possui advogado nomeado nos autos, deve ser feita na pessoa do advogado do(s) devedor(s), pelo Diário de Justiça (art. 513, I, NCPC); 2) Caso seja representado pela Defensoria Pública ou não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV do art. 513 do CPC, a intimação deve ser efetivada por carta com aviso de recebimento (art. 513, II, NCPC); 3) Sendo empresas públicas ou privadas, caso não tenham procurador constituído nos autos, a intimação deve ser feita por meio eletrônico; 4) Se citado por edital e tiver sido revel na fase de conhecimento, será novamente intimado na forma anterior (por edital) intimando-se sempre o Curador Especial (de todos os atos) (Art. 513, IV, do CPC).

Se o requerimento de cumprimento de sentença for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observando o disposto no parágrafo único do art. 274 e no §3º do art. 513 do CPC.

Decorrido o prazo sem o pagamento do devido, deve o credor ser intimado para apresentar o cálculo atualizado, aí acrescido da multa de 10% sobre o débito (art. 523, §1º do CPC), bem como o valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de Cumprimento de Sentença.

No caso de pagamento parcial, a multa incidirá sobre o restante (art. 523, § 2º do CPC).

Com o cálculo, expeça-se mandado de penhora e avaliação (em bem que pode ser de plano indicado pelo credor), sendo que do ato poderá o executado ser intimado para, se quiser, apresentar, nos próprios autos, impugnação à penhora.

Intime-se.

Cumpra-se."
24/01/2025 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 11:42

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 11:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/01/2025 17:25

Evolução da Classe Processual
10/01/2025 16:42

Recebidos os autos
10/01/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
06/01/2025 16:35

Juntada de tipo de documento
06/01/2025 16:35

Juntada de tipo de documento
21/12/2024 07:07

Realizado cálculo de custas
21/12/2024 07:07

Realizado cálculo de custas
12/12/2024 09:05

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:37

Realizado cálculo de custas
04/12/2024 16:37

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:36

Transitado em Julgado em data
29/11/2024 13:06

Recebidos os autos
29/11/2024 13:06

Recebidos os autos
16/10/2024 08:11

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 08:11

Remetidos os Autos para destino.
16/10/2024 08:11

Remetidos os Autos para destino.
14/10/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:45

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
21/09/2024 02:53

Decorrido prazo de parte
11/09/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 09:52

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 15:17

Recebidos os autos
27/08/2024 15:17

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 15:17

Julgado procedente o pedido
27/08/2024 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
26/08/2024 20:20

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 08:01

Juntada de tipo de documento
16/07/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 13:50

Recebidos os autos
16/07/2024 13:50

Outras Decisões
16/07/2024 07:43

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 07:40

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 07:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/07/2024 07:34

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 07:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/07/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 09:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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