14/05/2025 12:43

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 12:42

Transitado em Julgado em data
13/05/2025 19:24

Recebidos os autos
13/05/2025 19:24

Decisão ou Despacho
13/05/2025 09:46

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2025 17:03

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 06:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB 8107/MS) Processo 0824242-72.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Rosa Guilharva da Cosa Venerio, José Aparecido de Moraes - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 271/274, a seguir transcrito em sua parte final: ISSO POSTO, INDEFIRO o pedido de assistência jurídica gratuita (AJG) pugnada pela parte recorrente.

Logo, intime-se a parte recorrente para providenciar o devido recolhimento integral do preparo em 48 horas, sob pena de deserção.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento certifique-se e voltem.

Prazo 2 dias.
11/04/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 19:05

Recebidos os autos
09/04/2025 17:35

Decisão ou Despacho
28/02/2025 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 16:57

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB 8107/MS) Processo 0824242-72.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Rosa Guilharva da Cosa Venerio - Despacho de f. 260: 1.

Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.
05/02/2025 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 18:08

Recebidos os autos
03/02/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 17:20

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 15:17

Recebidos os autos
06/11/2024 18:21

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 07:50

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB 8107/MS) Processo 0824242-72.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Rosa Guilharva da Cosa Venerio, José Aparecido de Moraes - SENTENÇA.

ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Autora, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito.(....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Ana Rosa Guilharva da Cosa Venerio e José Aparecido de Moraes em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

No mais, quanto a questão de juros e sua não aplicação a espécie a matéria foi expressamente tratada na minuta de sentença, sendo que em não concordando com o entendimento cabe a parte o recurso à Turma e não rediscussão da matéria.
22/10/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 08:38

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 08:37

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 08:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/10/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 19:53

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 19:53

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 13:25

Homologada a Transação
23/08/2024 10:49

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 13:26

Remetidos os Autos para destino.
09/05/2024 18:31

Recebidos os autos
09/05/2024 18:31

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 00:43

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 13:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/04/2024 19:07

Recebidos os autos
23/04/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 00:57

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 07:15

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 07:15

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 07:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/02/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 19:12

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 13:48

Homologada a Transação
06/02/2024 10:39

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 20:00

Remetidos os Autos para destino.
19/09/2023 19:02

Recebidos os autos
12/09/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 10:51

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2023 17:38

Juntada de Petição de tipo
15/06/2023 16:12

Juntada de Petição de tipo
07/06/2023 03:47

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 19:13

Recebidos os autos
05/06/2023 19:13

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 07:04

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2023 14:24

de Conciliação
02/06/2023 12:22

Juntada de Petição de tipo
27/03/2023 02:46

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 04:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2023 12:49

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 11:24

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 11:24

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 11:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/03/2023 15:20

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 15:20

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 15:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/03/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 14:37

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 14:37

de Instrução e Julgamento
16/03/2023 07:57

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 07:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/03/2023 19:00

Recebidos os autos
15/03/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2022 18:21

Juntada de Petição de tipo
26/10/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2022 19:20

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 18:42

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 19:08

Recebidos os autos
03/10/2022 19:08

Decisão ou Despacho
03/10/2022 05:32

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 05:31

Expedição de tipo de documento.
03/10/2022 05:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/10/2022 05:29

Expedição de tipo de documento.
03/10/2022 05:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/10/2022 07:09

Ato ordinatório praticado
01/10/2022 07:09

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 19:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800544-88.2024.8.12.0038

Aparecida da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Aniel Amaral Couto de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/08/2024 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0820307-70.2016.8.12.0001

Mutua de Assistencia dos Profissionais D...

Ismael de Souza Duailibi

Advogado: Andre Luis Xavier Machado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/09/2020 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0801317-61.2023.8.12.0041

Juliani Vicente Franco Ferreira

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Juliana Sleiman Murdiga

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/12/2023 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0806099-40.2024.8.12.0021

Zilda Rodrigues de Oliveira Moreno

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Fabricio Bueno Sversut

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/10/2024 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0806099-40.2024.8.12.0021

Zilda Rodrigues de Oliveira Moreno

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Fabricio Bueno Sversut

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/07/2024 09:20

Exibir Processo