STJ - 0800977-75.2013.8.12.0039

14/06/2021 19:24

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

14/06/2021 19:24

Transitado em Julgado em 14/06/2021

20/05/2021 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2021

19/05/2021 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/05/2021 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/05/2021

19/05/2021 12:30

Não conhecido o recurso de EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA

30/04/2021 09:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/04/2021 09:09

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/04/2021 19:14

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL