26/03/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:18

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 09:11

Transitado em Julgado em "data"
07/02/2025 01:12

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 11:37

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
27/01/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 11:37

Expedição de "tipo de documento".
27/01/2025 01:34

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:01

Publicação
27/01/2025 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0800391-23.2022.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des.

João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Pedro Gomes Recorrido: Município de Pedro Gomes Proc.

Município: Leonardo Henrique Marçal (OAB: 14730/MS) Recorrido: Katiele Ferreira Lopo Advogado: Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB: 24961/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - - PROFESSOR CONVOCADO A TÍTULO PRECÁRIO - RENOVAÇÕES SUCESSIVAS - NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO - SENTENÇA RATIFICADA - REMESSA NECESSÁRIA NÃO PROVIDA. 1.

Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal é nula a contratação cujo objeto não se enquadre entre as hipóteses previstas em lei para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, hipótese em que é devido ao trabalhador, além do salário pelo período, o depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. 2.

Sentença ratificada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
25/01/2025 01:26

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 08:11

Não-Provimento
23/01/2025 04:26

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:01

Publicação
22/01/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 10:06

Inclusão em pauta
14/01/2025 12:43

Expedida/Certificada
14/01/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 12:32

Expedição de "tipo de documento".
14/01/2025 01:13

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 01:13

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 00:01

Publicação
14/01/2025 00:01

Publicação
14/01/2025 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0800391-23.2022.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des.

João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Pedro Gomes Recorrido: Município de Pedro Gomes Proc.

Município: Leonardo Henrique Marçal (OAB: 14730/MS) Recorrido: Katiele Ferreira Lopo Advogado: Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB: 24961/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/01/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2025 14:45

Expedição de "tipo de documento".
13/01/2025 14:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
13/01/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 13:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800441-96.2024.8.12.0033

Maria Medina

Banco Bradesco S/A

Advogado: Ana Paula Vieira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/07/2024 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0810715-41.2012.8.12.0001

Giscarles Martins Cavalheiro

Banco Panamericano S/A

Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/07/2012 14:09

Exibir Processo

Processo nº 0800145-32.2019.8.12.0039

Selvino Peres Ferreira

Municipio de Pedro Gomes

Advogado: Joao Pedro Teodoro de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/05/2019 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0800369-91.2024.8.12.0039

Suelene Goncalves da Silva

Municipio de Pedro Gomes

Advogado: Josuel Felipe Farias de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/10/2024 10:31

Exibir Processo

Processo nº 0809533-97.2024.8.12.0001

Banco C6 S.A.

Matheus Gomes Concone

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/02/2024 15:20

Exibir Processo