TJMS - 0800332-64.2024.8.12.0039
1ª instância - Pedro Gomes - Vara Unica
Polo Ativo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 09:15
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 09:14
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2025 14:34
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 15:55
Recebidos os autos
-
26/06/2025 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2025 10:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/05/2025 06:35
Juntada de Petição de tipo
-
16/04/2025 06:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB 10032/MS), Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB 177889/SP), Carlos Afonso Galleti Junior (OAB 221160/SP) Processo 0800332-64.2024.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José de Oliveira - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Oficie-se ao perito para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça se há possibilidade de redução voluntária da proposta de honorários e, em caso negativo, que discrimine os gastos que elevam a perícia à quantia indicada. -
15/04/2025 08:08
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 09:58
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 09:57
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 16:59
Recebidos os autos
-
08/04/2025 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2025 10:21
Juntada de Petição de tipo
-
31/03/2025 09:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/03/2025 11:05
Juntada de Petição de tipo
-
20/03/2025 05:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB 10032/MS), Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB 177889/SP), Carlos Afonso Galleti Junior (OAB 221160/SP) Processo 0800332-64.2024.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José de Oliveira - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Intimação das partes para, no razo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da proposta de honorários periciais fls. 193/196. -
19/03/2025 08:02
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 13:51
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2025 17:50
Juntada de Petição de tipo
-
07/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB 10032/MS), Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB 177889/SP), Carlos Afonso Galleti Junior (OAB 221160/SP) Processo 0800332-64.2024.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José de Oliveira - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Considerando a juntada de link pelo requerido, vista ao perito para prosseguimento do ato.
Oportunamente, voltem-me. Às providências. -
06/02/2025 21:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/02/2025 08:05
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 16:30
Expedição de tipo de documento.
-
05/02/2025 16:30
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 16:28
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 15:23
Recebidos os autos
-
03/02/2025 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2025 14:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/01/2025 17:06
Juntada de tipo de documento
-
27/01/2025 14:06
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 06:36
Juntada de Petição de tipo
-
22/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB 10032/MS), Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB 177889/SP), Carlos Afonso Galleti Junior (OAB 221160/SP) Processo 0800332-64.2024.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José de Oliveira - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Intimação das partes para, no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do teor de fls. 175/177 requerendo o que entenderem de direito. -
21/01/2025 20:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/01/2025 07:58
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 15:39
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 11:05
Juntada de Petição de tipo
-
16/01/2025 11:50
Juntada de Petição de tipo
-
20/12/2024 03:56
Expedição de tipo de documento.
-
11/12/2024 13:20
Juntada de Petição de tipo
-
10/12/2024 18:30
Expedição de tipo de documento.
-
10/12/2024 18:30
Expedição de tipo de documento.
-
10/12/2024 18:27
Ato ordinatório praticado
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08/12/2024 07:08
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB 10032/MS), Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB 177889/SP), Carlos Afonso Galleti Junior (OAB 221160/SP) Processo 0800332-64.2024.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José de Oliveira - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Considerando a renúncia do perito, nomeio, em substituição, o perito VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA (E-Mail: [email protected]).
Oficie-se-o nos termos anteriormente exarados..
Sobrevindo proposta, vista às partes para manifestação.
Oportunamente, voltem-me. Às providências. -
05/12/2024 21:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/12/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 17:51
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 17:51
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 14:23
Recebidos os autos
-
04/12/2024 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2024 14:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/11/2024 15:37
Juntada de Petição de tipo
-
28/11/2024 18:34
Expedição de tipo de documento.
-
28/11/2024 18:33
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 21:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB 10032/MS), Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB 177889/SP), Carlos Afonso Galleti Junior (OAB 221160/SP) Processo 0800332-64.2024.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José de Oliveira - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical -
Vistos.
Decido em saneador.
O feito encontra-se em ordem, de modo que não há irregularidades a serem supridas ou nulidades para serem declaradas.
As partes processuais são legítimas e regularmente representadas, de sorte que não foram alegadas questões preliminares capazes de levar o processo à extinção nesta fase.
Logo, declaro este feito saneado.
Passa-se à deliberação da abertura da fase probatória.
Com o fim de evitar futura decretação de nulidade de ato processual, defiro o requerimento de realização de prova pericial.
Aliás, tal prova é salutar para um julgamento seguro.
Prestigia-se o princípio da ampla defesa.
Para realização da perícia, nomeio, com espeque no artigo 465 do Código de Processo Civil, independentemente de compromisso, o IPC, cujos dados são de conhecimento da escrivania e fixo como ponto controvertido, saber se a voz oriunda do áudio juntado aos autos pertence à parte autora.
Ademais, nos termos do artigo 473 do CPC: Art. 473.
O laudo pericial deverá conter: I - a exposição do objeto da perícia; II - a análise técnica ou científica realizada pelo perito; III - a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou; IV - resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público.
Anote-se, também, que, consoante previsto no §1º do art. 465 do Código de Processo Civil: § 1o Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito: I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II - indicar assistente técnico; III - apresentar quesitos.
O perito deverá ser intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se aceita o encargo e, se positivo, apresentar proposta de honorários, currículo, com comprovação de especialização, e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais (§2º, art. 465, CPC).
Sobre a proposta de honorários periciais, intimem-se ambas as partes sobre seu ônus de manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, renove-se a conclusão para fixação do valor.
Imputo a responsabilidade do pagamento da verba honorária pericial à parte requerida, que postulou a realização do ato.
As partes poderão indicar assistentes técnicos e formular quesitos (caso não haja nos autos quesitos suplementares) em 15 (quinze) dias.
Ressalte-se que, conforme disposto no §3º do art. 466, CPC, "O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias." Após o pagamento dos honorários periciais, intime-se o perito para designar data e local para o início dos trabalhos, com a observação de que deve comunicar este juízo com antecedência necessária para que as partes sejam previamente intimadas.
O laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de início dos trabalhos.
Apresentado o laudo, intimem-se ambas as partes sobre seu ônus de manifestar no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, §1º, CPC).
A escrivania deve estar atenta aos comandos desta decisão.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
20/11/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 17:45
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 17:44
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 18:13
Recebidos os autos
-
12/11/2024 18:13
Decisão ou Despacho
-
11/11/2024 14:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/11/2024 14:09
Juntada de Petição de tipo
-
30/10/2024 18:36
Juntada de Petição de tipo
-
29/10/2024 18:00
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB 10032/MS), Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB 177889/SP), Carlos Afonso Galleti Junior (OAB 221160/SP) Processo 0800332-64.2024.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José de Oliveira - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Intimação das partes, para no prazo comum de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. -
28/10/2024 21:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/10/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 14:06
Juntada de Petição de tipo
-
24/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB 10032/MS), Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB 177889/SP), Carlos Afonso Galleti Junior (OAB 221160/SP) Processo 0800332-64.2024.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José de Oliveira - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Intimação da parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos juntados. -
23/10/2024 21:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/10/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 16:21
Juntada de Petição de tipo
-
18/10/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 07:04
Juntada de tipo de documento
-
02/10/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 21:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/09/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 17:27
Expedição de tipo de documento.
-
24/09/2024 16:58
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 16:56
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 15:23
Recebidos os autos
-
24/09/2024 15:23
Decisão ou Despacho
-
24/09/2024 08:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/09/2024 08:49
Expedição de tipo de documento.
-
24/09/2024 08:49
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
24/09/2024 08:48
Expedição de tipo de documento.
-
24/09/2024 08:48
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
20/09/2024 16:07
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 16:07
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 15:15
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2024
Ultima Atualização
16/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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