TJMS - 0001325-04.2022.8.12.0010

1ª instância - Fatima do Sul - 2ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE GONCALVES

CPF *32.***.*79-09

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

Partes

SEBASTIAO GONCALVES DA SILVA

CPF *48.***.*05-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

HUGO DE LEON TEIXEIRA DUARTE

CPF *71.***.*58-72

CLEITON APARECIDO DA SILVA RUIZ

CPF *63.***.*17-02

LETICIA BAIRROS DE CARVALHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 18:11

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/09/2025 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2025 18:01

    Documento Digitalizado

  • 04/09/2025 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2025 13:45

    Documento Digitalizado

  • 03/09/2025 13:43

    Documento Digitalizado

  • 03/09/2025 13:15

    Documento Digitalizado

  • 02/04/2025 13:52

    Expedição em análise para assinatura

  • 02/04/2025 13:15

    Documento Digitalizado

  • 02/04/2025 13:15

    Documento Digitalizado

  • 02/04/2025 13:15

    Documento Digitalizado

  • 02/04/2025 13:15

    Documento Digitalizado

  • 02/04/2025 13:15

    Documento Digitalizado

  • 02/04/2025 13:15

    Documento Digitalizado

  • 02/04/2025 13:15

    Juntada de Ofício

  • 02/04/2025 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 12:37

    Documento Digitalizado

  • 01/04/2025 19:02

    Apensado ao processo numero do processo

  • 24/03/2025 21:25

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/03/2025 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2025 09:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/03/2025 09:59

    Manifestação do Ministério Público

  • 19/03/2025 10:35

    Autos preparados para expedição

  • 18/03/2025 15:44

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/03/2025 15:44

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 17/03/2025 09:44

    Autos preparados para expedição

  • 17/03/2025 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2025 09:43

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 17/03/2025 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2025 09:42

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 14/03/2025 18:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/03/2025 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2025 12:24

    Prazo em Curso

  • 20/02/2025 12:24

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 20/02/2025 12:24

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 20/09/2024 07:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2024 07:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 20/09/2024 07:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 18/09/2024 16:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/09/2024 16:28

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 12/09/2024 03:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 11:11

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 30/08/2024 13:40

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/08/2024 13:40

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 15/02/2024 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 10:44

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 09/02/2024 17:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/02/2024 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 18:19

    Juntada de Mandado

  • 30/01/2024 18:19

    Juntada de NULL

  • 30/01/2024 18:19

    Juntada de Mandado

  • 30/01/2024 18:18

    Juntada de NULL

  • 07/12/2023 17:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/12/2023 17:55

    Manifestação do Ministério Público

  • 01/12/2023 10:57

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 14:25

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/11/2023 14:25

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 22/11/2023 13:48

    Prazo em Curso

  • 22/11/2023 13:47

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2023 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2023 09:25

    Expedição em análise para assinatura

  • 22/11/2023 07:25

    Autos preparados para expedição

  • 22/11/2023 07:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 07:24

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 22/11/2023 07:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 07:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 07:24

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 21/11/2023 09:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/11/2023 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 09:44

    Registro de Sentença

  • 21/11/2023 09:44

    Sentença Condenatória

  • 22/09/2023 12:25

    Conclusos para julgamento

  • 20/09/2023 15:01

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/09/2023 15:01

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 30/08/2023 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 08:12

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 24/08/2023 15:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/08/2023 15:38

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 06/07/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 14:05

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 05/07/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 15:13

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/07/2023 03:13:22, 2ª Vara.

  • 04/07/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 17:43

    Documento Digitalizado

  • 30/06/2023 17:37

    Juntada de NULL

  • 30/06/2023 17:36

    Juntada de Mandado

  • 30/06/2023 13:28

    Prazo em Curso

  • 30/06/2023 13:25

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2023 14:21

    Documento Digitalizado

  • 22/06/2023 14:08

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 22/06/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 14:07

    Documento Digitalizado

  • 22/06/2023 14:06

    Documento Digitalizado

  • 25/05/2023 14:12

    Documento Digitalizado

  • 25/05/2023 13:36

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/05/2023 15:16

    Documento Digitalizado

  • 24/05/2023 13:30

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/05/2023 16:09

    Juntada de Mandado

  • 17/05/2023 15:16

    Juntada de NULL

  • 17/05/2023 11:03

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 17/05/2023 10:13

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 15/05/2023 16:56

    Juntada de NULL

  • 15/05/2023 16:56

    Juntada de Mandado

  • 15/05/2023 16:55

    Juntada de NULL

  • 15/05/2023 16:54

    Juntada de Mandado

  • 12/05/2023 20:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/05/2023 20:06

    Manifestação do Ministério Público

  • 10/05/2023 18:46

    Documento Digitalizado

  • 10/05/2023 18:34

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2023 18:30

    Prazo em Curso

  • 10/05/2023 18:29

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2023 18:29

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2023 18:28

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2023 18:27

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2023 16:30

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/05/2023 16:29

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 10/05/2023 08:01

    Expedição em análise para assinatura

  • 09/05/2023 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 14:23

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 09/05/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 14:22

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 09/05/2023 14:03

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 05/05/2023 08:09

    Autos preparados para expedição

  • 03/05/2023 19:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/05/2023 19:14

    Proferida decisão interlocutória

  • 28/04/2023 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 17:30

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2023 02:35:00, 2ª Vara.

  • 27/04/2023 13:31

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 17:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/04/2023 17:56

    Manifestação do Ministério Público

  • 20/04/2023 14:08

    Documento Digitalizado

  • 14/04/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 11:41

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 13/04/2023 17:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/04/2023 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 13:16

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 17:19

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/04/2023 17:19

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 30/03/2023 13:40

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/03/2023 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 16:56

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 16/03/2023 16:55

    Juntada de NULL

  • 16/03/2023 16:55

    Juntada de Mandado

  • 13/03/2023 10:23

    Prazo em Curso

  • 02/03/2023 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2023 18:58

    Prazo em Curso

  • 01/03/2023 18:57

    Expedição de Carta.

  • 23/02/2023 22:54

    Expedição em análise para assinatura

  • 23/02/2023 22:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 22:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 22:25

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 23/02/2023 22:24

    Evolução da Classe Processual

  • 15/12/2022 15:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/12/2022 15:46

    Manifestação do Ministério Público

  • 07/12/2022 07:54

    Autos preparados para expedição

  • 07/12/2022 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 07:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 07:53

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 01/12/2022 12:57

    Autos preparados para expedição

  • 30/11/2022 17:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/11/2022 17:09

    Recebida a denúncia

  • 30/11/2022 13:44

    Manifestação do Ministério Público

  • 30/11/2022 12:03

    Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

  • 30/11/2022 12:03

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 12:03

    Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

  • 30/11/2022 12:03

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 30/08/2022 16:39

    Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

  • 30/08/2022 16:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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