06/06/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 10:22

Transitado em Julgado em data
22/05/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 03:28

Decorrido prazo de parte
24/04/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 20:03

Recebidos os autos
22/04/2025 20:03

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 06:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Osvaldo Dettmer Junior (OAB 17740/MS) Processo 0900124-43.2023.8.12.0033 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Leliane Ramos De Lima - Fica a defesa intimada da sentença de f. 132, da qual segue trecho: "(...) Diante do exposto, com fundamento no art. 28-A, § 13º, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do denunciado Leliane Ramos De Lima, em relação ao ilícito penal apurado nestes autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se com as anotações e comunicações necessárias."
10/04/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:37

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 16:37

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 16:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/04/2025 14:15

Recebidos os autos
09/04/2025 14:15

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:15

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
07/04/2025 15:24

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025 16:15

Recebidos os autos
04/04/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
30/03/2025 02:07

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 18:14

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 18:14

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 18:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/03/2025 03:26

Decorrido prazo de parte
18/03/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 15:33

Juntada de tipo de documento
17/03/2025 15:33

Juntada de tipo de documento
07/03/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 15:15

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:43

Recebidos os autos
11/02/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.
15/01/2025 17:00

Recebidos os autos
15/01/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:12

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 12:11

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 12:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/12/2024 12:11

Transitado em Julgado em data
04/11/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:15

Recebidos os autos
25/10/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Osvaldo Dettmer Junior (OAB 17740/MS) Processo 0900124-43.2023.8.12.0033 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Leliane Ramos De Lima - Ante o exposto, HOMOLOGO, para que surta seus efeitos, o acordo de não persecução penal firmado entre as partes às fls. 100/105, eis que preenchidos os requisitos do art. 28-A do Código de Processo Penal, reputando suficientes e adequadas as obrigações estabelecidas.

Com o trânsito em julgado, abra-se vista ao Ministério Público para que proceda à execução das condições impostas perante o Juízo da Execução, nos termos do art. 28-A, § 6º, do Código de Processo Penal, salvo se nesta oportunidade já estiverem cumpridas, devendo o(a) autuado(a) apresentar o respectivo comprovante.

Caso tenha sido imposta apenas a reversão de eventual fiança em favor de entidade beneficente ou Conta Única do Poder Judiciário para posterior destinação, certifique-se a transferência do valor.

Oportunamente, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
23/10/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 08:36

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 08:36

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 08:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/10/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 18:58

Recebidos os autos
21/10/2024 18:58

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 18:57

Homologada a Transação
16/07/2024 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 17:00

Recebidos os autos
16/07/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 15:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/03/2024 15:48

Juntada de Petição de tipo
29/11/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 19:06

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 18:12

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 14:56

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 14:56

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 14:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/11/2023 14:55

Juntada de Petição de tipo
29/09/2023 15:06

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 13:41

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 16:25

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 16:25

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 16:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/09/2023 16:25

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 22:38

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 22:16

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 22:16

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 17:03

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 17:03

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 17:02

Arquivado Definitivamente
13/07/2023 17:01

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 17:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/07/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 20:47

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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