TJMS - 0808885-85.2022.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 2ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2024 15:07
Arquivado Definitivamente
-
05/09/2024 15:07
Processo Reativado
-
16/04/2024 18:16
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 18:14
Realizado cálculo de custas
-
16/04/2024 18:14
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 18:13
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 18:37
Arquivado Definitivamente
-
07/07/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 14:39
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2023 14:39
Juntada de Mandado
-
19/05/2023 17:08
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 17:08
Processo Reativado
-
19/05/2023 17:07
Expedição de Mandado.
-
19/05/2023 14:21
Arquivado Definitivamente
-
19/05/2023 12:43
Realizado cálculo de custas
-
19/05/2023 12:42
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 12:42
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2023 00:05
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 14:56
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2023 07:40
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 20:10
Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2023.
-
11/04/2023 08:00
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 06:24
Realizado cálculo de custas
-
11/04/2023 06:23
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 06:23
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 02:02
Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2023.
-
06/04/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 18:10
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 18:09
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 14:40
Recebidos os autos
-
04/04/2023 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2023 13:10
Conclusos para despacho
-
03/04/2023 18:19
Transitado em Julgado em #{data}
-
31/03/2023 13:43
Recebidos os autos
-
31/03/2023 13:43
Recebidos os autos
-
07/03/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0808885-85.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Plácida Ricarte Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) EMENTA - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO - DETERMINAÇÃO DO JUÍZO PARA PARTE AUTORA EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL - NÃO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA - INDEFERIMENTO DA INICIAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.
Discute-se no presente recurso: a) o indeferimento da petição inicial em razão de a parte autora não ter cumprido com a determinação do Juiz a quo para emendar a inicial; e b) a concessão da justiça gratuita. 2.
Como a parte autora não demonstrou a alteração de sua situação financeira, de modo a justificar a concessão da benesse, deixa-se de conceder a justiça gratuita ora requerida. 3.
Nos termos do art. 321, do CPC/15, o Juiz, ao verificar que a petição inicial: a) não preenche os requisitos dos artigos 319 e 320 ou b) apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de quinze (15) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado, sob pena de indeferimento da petição inicial, caso o autor não cumpra a diligência determinada pelo Juiz (art. 321, parágrafo único). 4.
Apelação conhecida e não provida.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
02/03/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0808885-85.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Plácida Ricarte Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/03/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
28/02/2023 15:42
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2023 15:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
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28/02/2023 15:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
27/02/2023 16:54
Ato ordinatório praticado
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23/02/2023 08:36
Ato ordinatório praticado
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20/02/2023 02:03
Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2023.
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17/02/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
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16/02/2023 19:19
Ato ordinatório praticado
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15/12/2022 17:02
Juntada de Petição de Contra-razões
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15/12/2022 17:01
Juntada de Petição de Contra-razões
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07/12/2022 08:32
Recebidos os autos
-
07/12/2022 08:32
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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01/12/2022 13:18
Conclusos para decisão
-
30/11/2022 06:56
Juntada de Petição de Apelação
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07/11/2022 08:39
Ato ordinatório praticado
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07/11/2022 02:01
Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2022.
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04/11/2022 07:45
Ato ordinatório praticado
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03/11/2022 17:31
Ato ordinatório praticado
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23/09/2022 11:22
Recebidos os autos
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23/09/2022 11:22
Expedição de Certidão.
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23/09/2022 11:22
Ato ordinatório praticado
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23/09/2022 11:22
Indeferida a petição inicial
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08/09/2022 12:41
Conclusos para decisão
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06/09/2022 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/08/2022 20:36
Ato ordinatório praticado
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24/08/2022 02:01
Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2022.
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23/08/2022 07:45
Ato ordinatório praticado
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22/08/2022 15:13
Ato ordinatório praticado
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17/08/2022 13:41
Recebidos os autos
-
17/08/2022 13:41
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2022 15:21
Conclusos para despacho
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05/08/2022 15:03
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2022 15:03
Ato ordinatório praticado
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05/08/2022 14:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2022
Ultima Atualização
04/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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