17/09/2025 09:15

Arquivado Definitivamente
17/09/2025 08:50

Transitado em Julgado em data
11/09/2025 08:19

Prazo em Curso
29/08/2025 08:19

Expedição de Certidão.
21/08/2025 06:21

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
19/08/2025 19:01

Expedição de Certidão.
19/08/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 16:33

Autos preparados para expedição
19/08/2025 16:31

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 16:12

Emissão da Relação
14/08/2025 19:14

Expedição de Certidão.
14/08/2025 19:14

Registro de Sentença
14/08/2025 19:14

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
14/08/2025 08:35

Expedição de NULL.
16/07/2025 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/07/2025 19:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2025 19:25

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 11:27

Conclusos para despacho
10/06/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 16:43

Prazo em Curso
26/05/2025 06:30

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB 14022/MS) Processo 0824590-22.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sandra Mara da Silva - Intimação da parte AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, ou sendo o caso, em não havendo outras provas, diga quanto ao julgamento imediato da lide.
23/05/2025 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2025 14:21

Emissão da Relação
05/05/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 09:04

Prazo em Curso
17/04/2025 03:07

Expedição de Certidão.
07/04/2025 18:06

Expedição de Certidão.
07/04/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:45

Juntada de Petição de Réplica
28/02/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 14:19

Prazo em Curso
18/02/2025 14:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
18/02/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 10:16

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0824590-22.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sandra Mara da Silva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
09/12/2024 21:30

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.
09/12/2024 10:12

Expedição de Certidão.
09/12/2024 09:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/12/2024 09:28

Relação encaminhada ao D.J.
09/12/2024 09:27

Emissão da Relação
09/12/2024 08:58

Expedição de Carta.
09/12/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 18:23

Expedição de Certidão.
06/12/2024 18:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/02/2025 02:30:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
06/11/2024 20:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/11/2024 20:10

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 14:49

Conclusos para despacho
01/11/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 15:35

Prazo em Curso
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0824590-22.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sandra Mara da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 269, a seguir transcrito: 1. om efeito, os pedidos de mérito da parte autora devem ser e estarem claros e expressos (art. 319, IV do NCPC), o que não consta na espécie como se denota no item 'dos pedidos' da exordial, onde consta pedido de condenação genérica sem delimitar o período inicial e final do pedido de condenação das diferenças salariais.

Ademais, anote-se por oportuno que não cabe para se delimitar a pretensão em debate nos autos - inclusive para a devida defesa da parte contrária - com datas e valores em local diverso da peça inicial que não se encontra delimitado no 'pedido de mérito' e quiçá em documentos/cálculos juntados com a mesma.

E, bem se diga não cabe no âmbito do Juizado qualquer posterior fase de liquidação.

Desta feita, à parte autora para em emenda a inicial efetuar pedidos claros e expressos contendo o(s) benefício(s) exato(s) que pleiteia e os períodos, em 10 dias, sob pena de extinção.

Prazo 10 dias.
18/10/2024 22:03

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
18/10/2024 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2024 13:21

Emissão da Relação
16/10/2024 19:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/10/2024 19:52

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 16:51

Autos preparados para expedição
10/10/2024 16:10

Informação do Sistema
10/10/2024 16:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/10/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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