07/07/2025 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2025 14:07

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 14:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/07/2025 10:05

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 14:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 13:45

Recebidos os autos
29/05/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 18:43

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2025 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2025 13:07

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 13:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/04/2025 17:11

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 06:57

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 06:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
23/03/2025 19:46

Recebidos os autos
23/03/2025 19:46

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 09:55

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2025 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2025 08:36

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvia de Lima Moura (OAB 10688B/MS) Processo 0820324-60.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Condomínio Residencial Guarani - Fica a parte Exequente intimada da certidão de decurso de prazo para pagamento, devendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha de cálculos devidamente atualizada e especificar o requerimento executivo cabível, sob pena de extinção do feito.
27/02/2025 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 11:24

Decorrido prazo de parte
12/02/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:39

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 15:39

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 10:39

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 18:22

Recebidos os autos
17/12/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 00:23

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 14:47

Evolução da Classe Processual
23/09/2024 14:47

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 14:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/09/2024 12:24

Processo Reativado
20/09/2024 12:24

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 10:24

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 10:19

Transitado em Julgado em data
16/07/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Silvia de Lima Moura (OAB 10688B/MS) Processo 0820324-60.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Condomínio Residencial Guarani - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, de ofício reconheço a prescrição das taxas condominiais 10.07.2016 a 10.07.2017, extingo nos termos do art. 487, II, do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido para: condenar a parte ré a pagar ao autor o valor de R$1.733,40 (mil, setecentos e trinta e três reais, quarenta centavos), com acréscimo de correção monetária pelo IGP-M/FGV desde o vencimento (fl. 21/22), juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, com multa de 2% (dois por cento) sobre o montante total, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
15/07/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
14/07/2024 10:11

Recebidos os autos
14/07/2024 10:11

Expedição de tipo de documento.
14/07/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
14/07/2024 10:11

Homologada a Transação
13/07/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 13:46

Remetidos os Autos para destino.
11/07/2024 13:45

de Instrução e Julgamento
11/07/2024 09:21

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 16:49

Recebidos os autos
23/05/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2024 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:39

de Conciliação
21/05/2024 14:36

de Instrução e Julgamento
21/05/2024 13:59

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 13:11

Juntada de tipo de documento
08/05/2024 13:11

Juntada de tipo de documento
23/04/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 15:19

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:11

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 13:40

de Instrução e Julgamento
08/04/2024 13:15

de Instrução e Julgamento
05/04/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
23/03/2024 15:40

Recebidos os autos
18/03/2024 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 03:42

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2024 15:56

de Conciliação
30/01/2024 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2024 17:42

Juntada de Petição de tipo
24/01/2024 10:53

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 12:16

Juntada de tipo de documento
06/12/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Eliane Rita Potrich (OAB 7777/MS) Processo 0820324-60.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Condomínio Residencial Guarani - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 61.

Data e Hora da Audiência: 07/02/2024, às 15:45h.
04/12/2023 20:30

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 20:28

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 20:27

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 20:26

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 20:26

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 12:40

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 12:35

de Instrução e Julgamento
27/10/2023 15:21

Recebidos os autos
27/10/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2023 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2023 10:12

Juntada de Petição de tipo
01/08/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
25/06/2023 13:30

Recebidos os autos
25/06/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2023 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2023 13:05

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2023 18:29

Juntada de Petição de tipo
14/04/2023 05:20

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 14:56

Juntada de tipo de documento
31/03/2023 13:53

de Conciliação
03/03/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Eliane Rita Potrich (OAB 7777/MS), Robson Peres Lopes Processo 0820324-60.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Condomínio Residencial Guarani - Reqdo: Robson Peres Lopes - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência presencial em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

Facultou-se às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.
02/03/2023 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/03/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 15:10

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 13:16

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 13:04

de Instrução e Julgamento
17/02/2023 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 17:05

Recebidos os autos
08/02/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 03:37

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2022 00:33

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2022 10:06

Juntada de Petição de tipo
09/12/2022 06:40

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 07:57

Juntada de tipo de documento
02/12/2022 07:57

Juntada de tipo de documento
01/12/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 13:18

de Conciliação
14/10/2022 08:33

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 08:33

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 08:32

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 17:39

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 17:39

de Conciliação
13/10/2022 17:31

de Instrução e Julgamento
13/10/2022 13:54

Juntada de Petição de tipo
04/10/2022 10:47

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 10:43

Juntada de tipo de documento
06/09/2022 06:51

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 11:15

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 11:15

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 17:03

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 16:44

de Instrução e Julgamento
18/08/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 14:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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