28/05/2025 18:59

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 18:58

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 06:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 09:21

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 15:29

Recebidos os autos
21/05/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Fabricio Rodrigues Miranda (OAB 18727/MS) Processo 0822437-16.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alisson Rodrigues Miranda - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intimação das partes para, em 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o extrato da conta única às f. 112
01/05/2025 06:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 14:36

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 07:48

Transitado em Julgado em data
09/04/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 06:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Fabricio Rodrigues Miranda (OAB 18727/MS) Processo 0822437-16.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alisson Rodrigues Miranda - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Alisson Rodrigues Miranda, na presente a Ação Indenizatória por Dano Material e Moral, que move em relação a Latam Airlines Brasil. para o fim de: I - condenar a requerida a indenizar o autor no valor de R$ 1.412,00 (mil, quatrocentos e doze reais) pelos danos materiais, atualizada monetariamente a contar do evento danoso, além de juros de mora, contados da data da citação (artigo 405, CC) até o efetivo pagamento.

II - condenar a requerida a indenizar o autor no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), atualizado monetariamente a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora, contados da data da citação (art. 405, CC).

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do art. 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente decisão à homologação pelo MM.

Juiz de Direito.", bem como de sua homologação: "

Vistos.

Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados à Juíza Leiga para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação da minuta.

Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.".
07/04/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:45

Recebidos os autos
11/03/2025 16:45

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:45

Homologada a Transação
11/03/2025 15:00

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 15:45

Remetidos os Autos para destino.
13/02/2025 15:44

de Instrução e Julgamento
28/11/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:33

de Conciliação
28/11/2024 15:29

de Instrução e Julgamento
28/11/2024 12:21

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 16:16

Juntada de tipo de documento
04/11/2024 10:11

Juntada de tipo de documento
28/10/2024 09:49

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 18:46

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabricio Rodrigues Miranda (OAB 18727/MS) Processo 0822437-16.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alisson Rodrigues Miranda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
15/10/2024 22:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 12:31

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 12:51

de Instrução e Julgamento
02/10/2024 15:09

Recebidos os autos
02/10/2024 15:09

Determinada Requisição de Informações
01/10/2024 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 22:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 13:00

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 17:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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