20/05/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:45

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 08:39

Transitado em Julgado em "data"
14/05/2025 18:20

Juntada de tipo de documento
14/05/2025 18:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/05/2025 18:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/05/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:34

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
23/04/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 04:04

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 00:01

Publicação
23/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806592-77.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) Advogado: Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) Advogado: Patrícia Antero Fernandes Bastos (OAB: 319359/SP) Advogado: Viviane dos Reis Ferreira (OAB: 464767/SP) Advogado: Ricardo Luiz Cesário Júnior (OAB: 390779/SP) Advogado: Nilton Roberto da Silva Simão (OAB: 28180A/PR) Advogado: Tiago Victor Mota (OAB: 380725/SP) Apelada: Raquel Mareco de Souza Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE LIMITAÇÃO DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO - EMPRÉSTIMO COM CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO - SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE - LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS EM 30% IMPOSTO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 13.870/2019 - MANTIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
22/04/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 12:21

Não-Provimento
16/04/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 16:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/04/2025 14:00

Deliberação em Sessão
15/04/2025 14:00

Deliberação em Sessão
10/04/2025 08:21

Juntada de tipo de documento
10/04/2025 08:21

Juntada de tipo de documento
10/04/2025 08:21

Juntada de tipo de documento
10/04/2025 08:21

Juntada de tipo de documento
10/04/2025 08:21

Juntada de tipo de documento
10/04/2025 08:21

Juntada de tipo de documento
10/04/2025 08:21

Juntada de tipo de documento
10/04/2025 08:21

Juntada de tipo de documento
10/04/2025 08:21

Juntada de tipo de documento
10/04/2025 08:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/04/2025 08:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/04/2025 13:05

Inclusão em pauta
04/04/2025 00:01

Publicação
03/04/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:34

Inclusão em Pauta
02/04/2025 15:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/04/2025 02:56

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 00:01

Publicação
02/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806592-77.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Wanderley Romano Donadel (OAB: 78870/MG) Apelada: Raquel Mareco de Souza Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/04/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 12:43

Expedição de "tipo de documento".
01/04/2025 12:43

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
01/04/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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