05/07/2025 07:03

Realizado cálculo de custas
05/07/2025 07:03

Realizado cálculo de custas
02/07/2025 20:11

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 08:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 01:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 07:55

Realizado cálculo de custas
24/06/2025 07:55

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 14:02

Transitado em Julgado em data
01/06/2025 17:45

Juntada de tipo de documento
20/05/2025 16:45

Recebidos os autos
20/05/2025 16:45

Recebidos os autos
31/03/2025 14:13

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 14:13

Remetidos os Autos para destino.
31/03/2025 14:13

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2025 13:47

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 18:14

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 01:02

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Érika Lopes Couto Donadel (OAB 97700/MG), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Romano Donadel Advogados Associados (OAB 2169/MG) Processo 0806592-77.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Raquel Mareco de Souza - Ré: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Intimação da parte autora do recurso de apelação apresentado, para contrarrazões no prazo de 15 dias.
05/02/2025 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 18:31

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 20:03

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Érika Lopes Couto Donadel (OAB 97700/MG), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Romano Donadel Advogados Associados (OAB 2169/MG) Processo 0806592-77.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Raquel Mareco de Souza - Ré: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - ISSO POSTO, nos termos e limites da motivação expendida, rejeito as preliminares de inépcia da inicial, falta de interesse de agir e impugnação a concessão das benesses da Justiça Gratuita à parte autora, por não vislumbrar motivos para a acolhida destas.

No mérito, confirmo a tutela provisória e julgo procedente o pedido inaugural para limitar os descontos realizados pelo réu, a fim de que o(s) contrato(s) consignado(s) em questão não ultrapassem 30% da remuneração bruta fixa.

A adequação dar-se-á mediante a manutenção dos descontos relativos aos contratos mais antigos em detrimento dos mais recentes.

Condeno a parte ré, ante a sucumbência (CPC, art. 85, caput), ao pagamento das custas processuais e honorários, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa, o que faço, destarte, com respaldo no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, oficie-se ao respectivo órgão pagador para que faça a adequação definitiva dos valores que são descontados na folha de pagamento da parte autora em favor da instituição financeira ré.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
10/12/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:14

Recebidos os autos
04/12/2024 15:14

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:14

Julgado improcedente o pedido
07/11/2024 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 17:20

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Romano Donadel Advogados Associados (OAB 2169/MG) Processo 0806592-77.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Raquel Mareco de Souza - Ré: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Intima-se a parte autora para, querendo, impugnar contestação de f. 57/64.
23/10/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 09:20

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 16:46

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/10/2024 15:19

de Conciliação
04/09/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 18:40

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/08/2024 18:40

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/08/2024 18:40

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/08/2024 18:40

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/08/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 12:14

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 12:14

de Instrução e Julgamento
08/08/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:21

Recebidos os autos
31/07/2024 16:20

Decisão ou Despacho
31/05/2024 13:10

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 20:45

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2024 18:45

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 03:24

Decorrido prazo de parte
21/03/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 12:55

Juntada de tipo de documento
11/03/2024 06:19

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 16:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/03/2024 16:32

de Conciliação
28/02/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 15:51

Juntada de tipo de documento
19/02/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 18:55

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 08:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/02/2024 08:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/02/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:56

Remetidos os Autos para destino.
01/02/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 13:50

de Conciliação
01/02/2024 13:49

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 13:49

de Instrução e Julgamento
31/01/2024 19:17

Recebidos os autos
31/01/2024 19:17

Concedida a Medida Liminar
31/01/2024 07:44

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2024 07:43

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 15:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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