TJMS - 0806275-53.2023.8.12.0021

1ª instância - Tres Lagoas - 4ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

GERALDO LUIZ FILHO

CPF *19.***.*49-98

Advogados

NERI TISOTT

OAB: 14410/MS

Polo Passivo

Partes

BANCO PANAMERICANO S/A

CNPJ: 59.285.411/0001-13

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

CNPJ: 92.702.067/0001-96

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/0001-42

PARANA BANCO S/A

CNPJ: 14.388.334/0001-99

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ: 07.207.996/0001-50

BANCO BNP PARIBAS BRASIL - MATRIZ

CNPJ: 01.522.368/0001-82

BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ: 33.136.888/0001-43

Advogados

PAULO EDUARDO PRADO

OAB: 15026/MS

CPF *30.***.*68-70

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

MARISSOL JESUS FILLA

OAB: 17245/PR

LUIS CARLOS LAURENCO

IAN MAC DOWELL DE FIGUEIREDO

OAB: 19595/PE

CPF *21.***.*92-45

PAULO ROBERTO T. TRINO JR.

OAB: 87929/RJ

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUCH

OAB: 18673/RS

NELSON PILLA FILHO

OAB: 41666/RS

LUIZ FERNANDO BRUZAMOLIN

OAB: 21777/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 03:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2025.

  • 20/08/2025 15:10

    Prazo em Curso

  • 14/08/2025 05:25

    Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    Intimação da r. decisão de fls. 1283/1284: "Trata-se de Ação Declaratória com Pedido de Tutela Provisória de Urgência ajuizada por Geraldo Luiz Filho em face de BRB Crédito Financiamento e Investimento S/A, Banco Santander (Brasil) S.A., Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - BANRISUL, Banco Pan S.A., Banco Bradesco Financiamentos S.A., Paraná Banco S/A, Banco BNP Paribas (Banco Cetelem) e Banco BMG S/A.

    O Banco BMG S/A, em contestação (fl. 494), apontou a existência de conexão com o processo nº 0806527-56.2023.8.12.0021, também em trâmite nesta Vara.

    Nesta ação, o Autor alega que os descontos de empréstimos consignados excedem o limite legal de 30% de sua remuneração como servidor público, requerendo a suspensão dos contratos indicados na inicial enquanto ultrapassarem esse percentual.

    No processo nº 0806527-56.2023.8.12.0021, o mesmo Autor, em litisconsórcio com terceiro, busca a repactuação de determinados contratos com base na Lei do Superendividamento, com revisão das cláusulas, reconhecimento da condição de superendividado e limitação dos descontos a 30% da renda líquida.

    Ambas as ações envolvem os mesmos contratos, celebrados com os seguintes réus: BRB: contratos nº 1100239783 e nº 1100242020; Santander: contrato nº 608633890; BANRISUL: contrato nº 00000000000011964505; Pan: contratos nº 8272972540103, nº *56.***.*07-11 e nº *61.***.*67-96; Bradesco Financiamentos: contrato nº 819009495; Banco Cetelem: contratos nº 46-848736028/20, nº 46-848736718/20 e nº 46-848736889/20; BMG: contrato nº 187441101ME1015.

    Apesar de o processo conexo abranger mais contratos, incluir outro autor e outros réus, há identidade parcial de partes, causa de pedir e pedidos, o que pode resultar em decisões conflitantes.

    Configura-se, assim, hipótese de conexão, nos termos do art. 55, §3º, do CPC, recomendando-se o julgamento conjunto.

    Do exposto, reconheço a conexão entre os feitos e determino o apensamento dos autos, para tramitação conjunta.

    Int."

  • 13/08/2025 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/08/2025 16:37

    Emissão da Relação

  • 12/08/2025 16:36

    Apensado ao processo numero do processo

  • 12/08/2025 16:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/08/2025 16:17

    Proferida decisão interlocutória

  • 10/06/2025 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2025 15:41

    Conclusos para julgamento

  • 07/05/2025 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 14:45

    Prazo em Curso

  • 07/03/2025 14:34

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/03/2025 14:31

    Documento Digitalizado

  • 28/02/2025 07:16

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2025 13:08

    Prazo em Curso

  • 18/02/2025 14:10

    Expedição de Ofício.

  • 18/02/2025 13:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 18/02/2025 09:04

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/02/2025 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 22:09

    Prazo em Curso

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luís Carlos Laurenço (OAB 16780/BA), Ian Coutinho Mac Dowell de Figuereido (OAB 19595/PE), Neri Tisott (OAB 14410/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Marissol Jesus Filla (OAB 17245/PR), Luiz Henrique Cabanellos Schum (OAB 18673/RS), Paulo Roberto Teixeira Trino Junior (OAB 87929/RJ) Processo 0806275-53.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Geraldo Luiz Filho - Réu: Banco BMG S/A, BRB Credito Financiamento e Investimento S/A, Banco BNP Paribas (Banco Cetelem), Paraná Banco S/A, Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Pan S.A., Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - BANRISUL, Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Sentença de fls. 1141 "Homologo, por sentença, para que operem os legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre o Autor e a parte Requerida Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - BANRISUL.

    Oficie-se, conforme requerido na letra "a" do termo de audiência (fl. 1130).

    Por consequência, com fulcro no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito em relação às partes acordantes.

    Sem custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil.

    Com o trânsito em julgado, certifique-se.

    P.R.I.C.

    Quanto à lide que remanesce, em respeito ao princípio que veda a surpresa às partes, publique-se esta decisão e após, nada sendo requerido, tornem os autos conclusos para decisão saneadora ou sentença.

    Int. "

  • 05/02/2025 20:52

    Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

  • 05/02/2025 07:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/02/2025 06:45

    Autos preparados para expedição

  • 05/02/2025 06:43

    Emissão da Relação

  • 28/01/2025 14:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/01/2025 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 14:33

    Registro de Sentença

  • 28/01/2025 14:33

    Homologada a Transação

  • 24/01/2025 16:42

    Conclusos para julgamento

  • 24/01/2025 15:46

    Prazo em Curso

  • 24/01/2025 15:43

    Expedição de NULL.

  • 24/01/2025 14:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 23/01/2025 14:47

    Prazo em Curso

  • 19/12/2024 17:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/12/2024 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2024 06:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 00:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/11/2024 16:21

    Conclusos para julgamento

  • 04/11/2024 18:33

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 04/11/2024 18:33

    CEJUSC - Conciliação realizada com acordo parcial

  • 04/11/2024 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2024 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2024 08:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2024 16:27

    Prazo em Curso

  • 28/10/2024 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Luís Carlos Laurenço (OAB 16780/BA), Ian Coutinho Mac Dowell de Figuereido (OAB 19595/PE), Neri Tisott (OAB 14410/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Marissol Jesus Filla (OAB 17245/PR), Luiz Henrique Cabanellos Schum (OAB 18673/RS), Paulo Roberto Teixeira Trino Junior (OAB 87929/RJ) Processo 0806275-53.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Geraldo Luiz Filho - Réu: Banco BMG S/A, BRB Credito Financiamento e Investimento S/A, Banco BNP Paribas (Banco Cetelem), Banco Bradesco Financiamentos S.A., Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - BANRISUL, Banco Pan S.A., Banco Santander (Brasil) S.A., Paraná Banco S/A - Intimação da r. decisão de fl. 1020: "Providencie a Serventia a inclusão do feito na XIX Semana Nacional de Conciliação, nos termos do Provimento n. 669, de 24.09.2024, do Conselho Superior da Magistratura.

    Int." E certidão de fl. 1021 de designação da Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 04/11/2024 Hora 14:00 Local: Sala CEJUSC de Três Lagoas/MS, havendo interesse na realização virtual da audiência verificar a certidão de fl. 1022 de informação de acesso a Sala de espera virtual do CEJUSC.

  • 24/10/2024 20:58

    Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

  • 24/10/2024 07:56

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/10/2024 16:41

    Prazo em Curso

  • 23/10/2024 15:40

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 23/10/2024 15:40

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 23/10/2024 15:40

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 23/10/2024 15:40

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 23/10/2024 15:40

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 23/10/2024 15:39

    Emissão da Relação

  • 22/10/2024 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 17:30

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/11/2024 02:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

  • 22/10/2024 16:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 22/10/2024 15:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/10/2024 15:44

    Proferida decisão interlocutória

  • 18/10/2024 07:43

    Informação do Sistema

  • 18/10/2024 07:43

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 08/10/2024 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 18:13

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2024 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 20:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 10:34

    Prazo em Curso

  • 12/04/2024 01:22

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2024.

  • 12/04/2024 01:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 16:56

    Prazo em Curso

  • 03/04/2024 20:46

    Publicado ato_publicado em 03/04/2024.

  • 03/04/2024 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/04/2024 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 16:31

    Emissão da Relação

  • 27/03/2024 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 16:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/03/2024 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 22:19

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 22:19

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2024.

  • 23/02/2024 04:23

    Prazo em Curso

  • 19/02/2024 23:08

    Publicado ato_publicado em 19/02/2024.

  • 19/02/2024 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/02/2024 19:20

    Emissão da Relação

  • 16/02/2024 18:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/02/2024 15:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/02/2024 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2024 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 18:30

    Prazo em Curso

  • 29/01/2024 18:16

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 29/01/2024 18:16

    CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

  • 29/01/2024 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2024 14:10

    Expedição de NULL.

  • 29/01/2024 10:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/01/2024 06:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2024 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2024 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/12/2023 16:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/12/2023 08:37

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/12/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 17:35

    Juntada de Ofício

  • 04/12/2023 12:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/12/2023 10:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/11/2023 15:49

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 30/11/2023 08:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/11/2023 17:58

    Prazo em Curso

  • 27/11/2023 08:32

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/11/2023 08:32

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/11/2023 08:32

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/11/2023 08:32

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/11/2023 08:32

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/11/2023 18:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/11/2023 17:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/11/2023 11:59

    Prazo em Curso

  • 23/11/2023 15:31

    Expedição de Carta.

  • 23/11/2023 15:31

    Expedição de Carta.

  • 23/11/2023 08:35

    Expedição em análise para assinatura

  • 22/11/2023 14:40

    Autos preparados para expedição

  • 20/11/2023 12:55

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 20/11/2023 12:55

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 20/11/2023 12:55

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 18/11/2023 02:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2023 02:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 18:17

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 16/11/2023 13:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/11/2023 11:42

    Prazo em Curso

  • 13/11/2023 12:58

    Expedição de Carta.

  • 13/11/2023 12:58

    Expedição de Carta.

  • 13/11/2023 12:58

    Expedição de Carta.

  • 13/11/2023 12:58

    Expedição de Carta.

  • 13/11/2023 12:58

    Expedição de Carta.

  • 13/11/2023 12:57

    Expedição de Carta.

  • 13/11/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 08:36

    Expedição em análise para assinatura

  • 13/11/2023 08:33

    Expedição de Carta.

  • 13/11/2023 08:26

    Expedição de Carta.

  • 13/11/2023 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 20:42

    Publicado ato_publicado em 10/11/2023.

  • 10/11/2023 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/11/2023 12:50

    Emissão da Relação

  • 08/11/2023 14:43

    Autos preparados para expedição

  • 08/11/2023 14:18

    Prazo em Curso

  • 08/11/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 14:13

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/01/2024 05:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

  • 08/11/2023 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 12:55

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 08/11/2023 12:55:17, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

  • 08/11/2023 11:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 08/11/2023 09:41

    Prazo em Curso

  • 24/10/2023 02:22

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2023.

  • 23/10/2023 11:32

    Informação do Sistema

  • 03/10/2023 04:07

    Prazo em Curso

  • 27/09/2023 07:40

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 27/09/2023 07:40

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 27/09/2023 07:40

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 26/09/2023 20:41

    Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

  • 26/09/2023 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/09/2023 18:38

    Emissão da Relação

  • 25/09/2023 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 17:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/09/2023 17:18

    Proferida decisão interlocutória

  • 23/09/2023 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 20:56

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 14:10

    Prazo em Curso

  • 13/09/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 14:09

    Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 17/11/2023 03:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

  • 13/09/2023 12:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 12/09/2023 19:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/09/2023 19:00

    Proferida decisão interlocutória

  • 25/08/2023 18:12

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 18:10

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/08/2023 14:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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