TJMS - 0800333-62.2021.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EDNEIA PEREIRA DE AGUIAR

CPF *49.***.*35-69

Advogados

WILLIAN NAVARRO SCALIANTE

OAB: 22332/MS

Polo Passivo

Partes

EDUARDO BARBOSA

CPF *67.***.*60-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/01/2025 13:56

    Arquivado Definitivamente

  • 15/01/2025 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2025.

  • 15/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Willian Navarro Scaliante (OAB 22332/MS) Processo 0800333-62.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ednéia Pereira de Aguiar - Exectdo: Eduardo Barbosa - Sabe-se que a extinção do feito sem resolução do mérito, em razão da ausência de bens penhoráveis, não faz coisa julgada material, não impedindo o desarquivamento diante da possibilidade de localização de outros bens para a continuação da execução, desde que o exequente apresente melhores subsídios (amparados por prova), e que sejam consubstanciados em documentos ou fatos novos, dentro do prazo prescricional.

    Neste sentido: RECURSO INOMINADO.

    MATÉRIA RESIDUAL.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE BENS PENHORÁVEIS.

    APLICAÇÃO DO ARTIGO 53, § 4º DA LEI 9.099/95.

    EXTINÇÃO QUE NÃO FAZ COISA JULGADA.

    POSSIBILIDADE DE RETOMADA DA EXECUÇÃO, SE INDICADOS PELO CREDOR NOVOS BENS DENTRO DO PRAZO PRESCRICIONAL.

    AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.

    RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0000611-14.2014.8.16.0107 - Mamborê - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS IRINEU STEIN JUNIOR - J. 20.08.2021) (TJ-PR - RI: 00006111420148160107 Mamborê 0000611-14.2014.8.16.0107 (Acórdão), Relator: Irineu Stein Junior, Data de Julgamento: 20/08/2021, 2ª Turma Recursal, Data de Publicação: 21/08/2021) Assim, considerando que o presente feito foi extinto face à inexistência de bens penhoráveis (f. 572), consoante art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, e não houve a comprovação de qualquer mudança na situação patrimonial da parte executada, indefere-se o pedido de f. 577/581.

    Ante o trânsito em julgado, arquivem-se.

    Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.

  • 14/01/2025 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 16:14

    Recebidos os autos

  • 08/01/2025 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2024 16:08

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2024 14:46

    Processo Reativado

  • 05/12/2024 17:34

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 04/09/2023 09:12

    Arquivado Definitivamente

  • 04/09/2023 09:10

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/08/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2023.

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Willian Navarro Scaliante (OAB 22332/MS) Processo 0800333-62.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ednéia Pereira de Aguiar - [...] Verifica-se dos autos que já foi realizada tentativa de bloqueio on line, cujo resultado foi negativo (f. 360/363).

    Não bastasse, nas diligências realizadas por oficial de justiça quando do cumprimento do mandado de penhora não houve êxito na localização de bens da parte executada (f. 465 e 568).

    Logo, patente a inexistência de outros bens da parte devedora que possam ser penhorados.

    Assim, julgo, por sentença, extinto o presente processo, com base no art. 53, § 4º, da lei nº 9.099/95.

    Havendo requerimento, expeça-se certidão de crédito. [...].

  • 16/08/2023 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 14:09

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 14:09

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 08/08/2023 10:36

    Conclusos para julgamento

  • 08/08/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 02:21

    Publicado #{ato_publicado} em 15/06/2023.

  • 14/06/2023 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 07:13

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 02:25

    Publicado #{ato_publicado} em 02/03/2023.

  • 01/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Willian Navarro Scaliante (OAB 22332/MS), Eduardo Barbosa Processo 0800333-62.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ednéia Pereira de Aguiar - Exectdo: Eduardo Barbosa - Fica a parte autora intimada da Decisão de f. 564: Vistos, etc.

    Ante a manifestação da parte exequente, estando comprovada que o executado detém a posse do bem, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo Honda/City EXL CVT, placa FYA3E00, cor branca, RENAVAM *10.***.*30-07 (f. 491), bem como intimação da parte executada, procedendo-se nos termos do art. 845, § 1º, do Código de Processo Civil.

  • 28/02/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 14:41

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 19:09

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 18:35

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 16:22

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2022 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2022.

  • 04/10/2022 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2022 15:51

    Juntada de Mandado

  • 13/09/2022 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 23:43

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2022 23:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 23:27

    INCONSISTENTE

  • 17/08/2022 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2022.

  • 16/08/2022 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 23:56

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2022 23:56

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2022 23:56

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 23:56

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/07/2022 18:38

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2022 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2022 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2022.

  • 13/07/2022 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 16:41

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/07/2022.

  • 20/06/2022 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 21:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/05/2022 22:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 22:52

    Expedição de Carta.

  • 09/05/2022 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 14:25

    INCONSISTENTE

  • 06/05/2022 14:24

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156

  • 06/05/2022 12:57

    Processo Reativado

  • 06/05/2022 10:33

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 26/04/2022 17:10

    Arquivado Definitivamente

  • 26/04/2022 17:05

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/04/2022 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 15:57

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2022.

  • 09/03/2022 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 16:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/03/2022 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 16:05

    Homologada a Transação

  • 07/03/2022 16:04

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 15:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/12/2021 15:11

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 16/12/2021 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 17:34

    Juntada de Petição de Réplica

  • 22/11/2021 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 15:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/08/2021 01:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 16:15

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 06/08/2021 16:09

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 17/12/2021 02:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 05/08/2021 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2021 14:03

    Juntada de Mandado

  • 27/07/2021 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2021 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2021.

  • 27/05/2021 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 08:19

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2021 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 14:49

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/08/2021 04:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 18/05/2021 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 02:52

    Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2021.

  • 17/05/2021 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2021 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 22:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/04/2021 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 02:44

    Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2021.

  • 14/04/2021 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 08:37

    Expedição de Carta.

  • 12/04/2021 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2021 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 08:42

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/04/2021.

  • 30/03/2021 02:51

    Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2021.

  • 29/03/2021 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 14:10

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 28/05/2021 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 26/03/2021 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 19:52

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/03/2021 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 05:08

    Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2021.

  • 04/03/2021 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 09:06

    Expedição de Carta.

  • 11/02/2021 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 13:23

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/04/2021 01:50:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 03/02/2021 20:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 20:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 13:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2021

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800811-36.2022.8.12.0101

Henrique Bertuccini Zagretti

Guilherme Rodrigues Vieira

Advogado: Henrique Bertuccini Zagretti

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/02/2022 13:35

Exibir Processo

Processo nº 1401205-69.2023.8.12.0000

Jaime Soares Ferreira

Municipio de Selviria

Advogado: Joao Germano dos Reis Felicio

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/02/2023 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0801925-03.2020.8.12.0029

Alison Gean da Silva

Sao Bento Incorporadora LTDA

Advogado: Vitor Arthur Pastre

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/04/2020 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0801376-91.2022.8.12.0006

Franca Comercio e Representacao LTDA - M...

Eliane Paula Sato Pinheiro

Advogado: Alex Sandro Pacheco Rocha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/09/2022 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0804411-92.2019.8.12.0029

Isabeli Coelho Prevedel

Lic Loteamento Irmao Capuci LTDA

Advogado: Rodrigo Massuo Sacuno

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/08/2019 14:42

Exibir Processo