17/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0817105-68.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Juliano Duailibi Baungart Recorrente: Ana Cristina de Arruda Mendes Advogado: Bruno Eduardo Ferreira de Souza (OAB: 27529/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da Mutirão - 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
04/12/2024 07:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
04/12/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 07:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
28/11/2024 22:05

Juntada de Petição de Contra-razões
22/11/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 22:21

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2024.
16/11/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jana Mara Brizol (OAB 21279/MS), Leandro José Torres Soares (OAB 24067/MS), José Antônio Martins (OAB 27843A/MS) Processo 0812136-10.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Magda Luíza Mansano Lima - Réu: Sendas Distribuidora S/A (Assai Atacadista), Banco Itaú BBA S.A. - Intimação da decisão: "Vistos etc. 1) Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. 2) Intime-se para contrarrazões, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 42, §2º, da Lei 9.099/95. 3) No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do artigo 74 da Resolução nº 223, de 21 de agosto de 2019. 4) Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-se à colenda Turma Recursal Mista.

Intimem-se."
12/11/2024 22:12

Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2024.
12/11/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 18:05

Recebidos os autos
31/10/2024 15:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/10/2024 16:46

Conclusos para despacho
28/10/2024 16:45

Expedição de Certidão.
28/10/2024 10:58

Juntada de Petição de recurso inominado
25/10/2024 07:17

Realizado cálculo de custas
24/10/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 09:51

Realizado cálculo de custas
17/10/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro José Torres Soares (OAB 24067/MS), Henrique José Parada Simão (OAB 21924A/MS), José Antônio Martins (OAB 27843A/MS) Processo 0812136-10.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Magda Luíza Mansano Lima - Réu: Sendas Distribuidora S/A (Assai Atacadista), Banco Itaú BBA S.A. - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Dispositivo

Ante ao exposto, com fulcro no art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil, resolvo o mérito e julgo procedentes os pedidos formulados pela requerente Magda Luíza Mansano Lima em face de Sendas Distribuidora S/A (Assai Atacadista) e outro, no sentido de: Declarar a inexistência dos valores imputados à autora advindos do cartão 4006 3406 9729 3575, dos débitos no valor de R$ 5.150,00 do cartão cujo final da numeração é 7410 e de outros que, porventura, tenham surgido neste último cartão, ambos cartões Passaí; Declarar a nulidade/inexistência da relação jurídica e do negócio jurídico entre as partes, tanto em relação ao cartão 4006 3406 9729 3575 quanto em relação ao cartão cujo final da numeração é 7410 em nome da autora, ambos cartões Passaí; e, Condenar os requeridos, solidariamente, a indenizar a requerente, pelos danos morais sofridos, na quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a ser corrigido pelo IGPM/FGV a partir da data do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros de 1% ao mês a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ).

Sem custas e honorários nesta fase processual, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

Submeto a homologação da Juíza Togada, com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95.", bem como de sua homologação: "Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.".
15/10/2024 22:35

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2024.
15/10/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 17:57

Recebidos os autos
13/10/2024 17:57

Expedição de Certidão.
13/10/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 17:57

Homologada a Transação
13/10/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:57

Expedição de Certidão.
05/09/2024 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2024 13:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
05/09/2024 13:07

Juntada de Petição de Réplica
05/09/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 13:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/07/2024 13:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 05/09/2024 01:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
10/07/2024 10:06

Juntada de Petição de contestação
09/07/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 08:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2024 17:35

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 11:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2024 22:26

Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2024.
03/06/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 12:51

Expedição de Carta.
29/05/2024 12:51

Expedição de Carta.
29/05/2024 12:45

Expedição de Certidão.
29/05/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 17:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/07/2024 01:15:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
27/05/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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