14/09/2025 03:31

Expedição de Certidão.
08/09/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 14:32

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 09:59

Autos entregues em carga ao Defensor
04/09/2025 09:59

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:55

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/08/2025 15:53

Evolução da Classe Processual
13/08/2025 17:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 13:32

Conclusos para despacho
14/07/2025 17:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/07/2025 18:41

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
27/06/2025 21:28

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:13

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/06/2025 15:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
11/06/2025 08:15

Expedição de Certidão.
11/06/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 08:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/06/2025 08:12

Expedição de Certidão.
11/06/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 08:06

Autos entregues em carga ao Defensor
26/05/2025 08:54

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/05/2025 08:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
25/02/2025 08:05

Transitado em Julgado em data
31/01/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
31/01/2023 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
31/01/2023 12:56

Prazo em Curso
23/01/2023 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/01/2023 07:11

Prazo em Curso
10/01/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2023 09:45

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/01/2023 09:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
19/12/2022 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/12/2022 07:33

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 07:33

Autos entregues em carga ao Defensor
05/12/2022 09:01

Juntada de Petição de Apelação
04/12/2022 01:43

Expedição de Certidão.
24/11/2022 08:16

Expedição de Certidão.
24/11/2022 08:09

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 07:09

Autos preparados para expedição
22/11/2022 07:09

Expedição de Certidão.
22/11/2022 07:09

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 07:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/11/2022 10:34

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/11/2022 10:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
31/10/2022 09:06

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 09:06

Autos entregues em carga ao Defensor
27/10/2022 12:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/10/2022 12:16

Expedição de Certidão.
27/10/2022 12:16

Registro de Sentença
24/10/2022 16:53

Julgado procedente o pedido
07/07/2022 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/06/2022 07:16

Conclusos para julgamento
23/05/2022 17:16

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
23/05/2022 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 05:25

Expedição de Certidão.
20/05/2022 05:25

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 05:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/05/2022 21:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/04/2022 18:22

Prazo em Curso
20/04/2022 17:17

Documento Digitalizado
20/04/2022 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/04/2022 16:26

Expedição de Carta.
20/04/2022 13:11

Expedição em análise para assinatura
20/04/2022 07:09

Prazo em Curso
12/04/2022 08:35

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/04/2022 08:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
08/04/2022 05:59

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 05:59

Autos entregues em carga ao Defensor
05/04/2022 16:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/04/2022 16:08

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 17:31

Conclusos para despacho
31/03/2022 12:32

Expedição em análise para assinatura
30/03/2022 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 07:49

Prazo em Curso
24/03/2022 08:50

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/03/2022 08:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
23/03/2022 16:36

Documento Digitalizado
21/03/2022 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 15:11

Documento Digitalizado
17/03/2022 15:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/03/2022 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 13:06

Autos entregues em carga ao Defensor
16/03/2022 13:05

Expedição de Certidão.
16/03/2022 09:35

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/03/2022 09:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
16/03/2022 05:11

Prazo em Curso
16/03/2022 05:10

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 05:09

Expedição de Certidão.
16/03/2022 05:09

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 05:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/03/2022 05:09

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 05:09

Autos entregues em carga ao Defensor
15/03/2022 17:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/03/2022 17:45

Declarada incompetência
15/03/2022 13:29

Documento Digitalizado
09/02/2022 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2022 18:49

Informação do Sistema
02/02/2022 18:49

Apensado ao processo numero do processo
02/02/2022 16:25

Documento Digitalizado
01/02/2022 17:21

Conclusos para julgamento
01/02/2022 15:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
31/01/2022 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 09:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/01/2022 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 14:52

Documento Digitalizado
27/01/2022 09:04

Prazo em Curso
27/01/2022 09:04

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 09:02

Expedição de Certidão.
27/01/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 09:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/01/2022 15:26

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/01/2022 15:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
13/01/2022 10:10

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 10:10

Autos entregues em carga ao Defensor
12/01/2022 11:14

Informação do Sistema
10/01/2022 11:15

Juntada de Petição de contestação
03/01/2022 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2021 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 13:36

Prazo em Curso
10/12/2021 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2021 14:15

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/12/2021 14:15

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/12/2021 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 16:55

Juntada de NULL
30/11/2021 16:55

Juntada de Mandado
29/11/2021 14:34

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/11/2021 14:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
25/11/2021 17:40

Prazo em Curso
25/11/2021 17:30

Expedição de Certidão.
25/11/2021 17:24

Expedição de Certidão.
25/11/2021 16:42

Expedição em análise para assinatura
25/11/2021 16:41

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 16:41

Autos entregues em carga ao Defensor
25/11/2021 16:40

Expedição de Mandado.
25/11/2021 16:21

Expedição de Certidão.
25/11/2021 16:21

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 16:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/11/2021 16:20

Expedição de Carta.
25/11/2021 16:20

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 16:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/11/2021 16:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/11/2021 16:16

Tutela Provisória
12/11/2021 19:20

Recebidos os autos do NAT
12/11/2021 19:19

Juntada de Outros documentos
12/11/2021 12:32

Conclusos para decisão
12/11/2021 12:31

Expedição de Certidão.
12/11/2021 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/11/2021 10:01

Informação do Sistema
12/11/2021 10:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/11/2021 09:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
12/11/2021 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2021

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00