02/09/2025 16:24

Conclusos para despacho
02/09/2025 16:23

Expedição de Certidão.
18/08/2025 03:11

Expedição de Certidão.
08/08/2025 19:03

Expedição de Certidão.
08/08/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 19:58

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 15:24

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 05:31

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 03:33

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Igor Duarte Gomide dos Santos (OAB 18946/MS), Jéssica Cristina de Souza Santos (OAB 474595/SP), Norail da Silva Rodrigues - réu-revel Processo 0802760-98.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cícero Rodrigues da Silva - Réu: Norail da Silva Rodrigues - 3.

Ante o exposto, acolho a preliminar suscitada e reconheço a incompetência deste Juízo para o processamento e julgamento da demanda, nos termos do art. 64, do CPC. 4.

Preclusa a presente decisão ou exauridas as vias recursais, remetam-se os autos a distribuição a uma das Varas da Fazenda Pública Estadual da Comarca de São Paulo/SP, com os cumprimentos de estilo, baixas e anotações devidas, atendendo, no que for pertinente, ao disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. 5.

Intimem-se. Às providências necessárias.
09/06/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2025 13:55

Emissão da Relação
06/06/2025 11:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/06/2025 11:32

Declarada incompetência
07/03/2025 14:06

Conclusos para despacho
07/03/2025 03:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.
06/03/2025 14:36

Prazo em Curso
17/02/2025 01:14

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:26

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Igor Duarte Gomide dos Santos (OAB 18946/MS), Jéssica Cristina de Souza Santos (OAB 474595/SP), Norail da Silva Rodrigues - réu-revel Processo 0802760-98.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cícero Rodrigues da Silva - Réu: Norail da Silva Rodrigues - 1.

Tendo em vista que deve ser oportunizada às partes a possibilidade de influenciarem a decisão judicial (CPC, art. 9º) e que há expressa vedação para a prolação de decisões que as surpreendam (CPC, art. 10), na forma do art. 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se os litigantes para que se manifestem em termos de delimitação das questões de direito relevantes para a decisão de mérito e das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando as provas que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento, ou, ainda, requeiram o julgamento antecipado, no prazo comum de 05 (cinco) dias.
05/02/2025 20:57

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
05/02/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
04/02/2025 13:55

Emissão da Relação
03/02/2025 19:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/02/2025 19:11

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 14:41

Juntada de Petição de Réplica
25/11/2024 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/11/2024 14:11

Conclusos para despacho
13/11/2024 02:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2024.
05/11/2024 13:24

Prazo em Curso
25/10/2024 13:56

Informação do Sistema
25/10/2024 13:56

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Igor Duarte Gomide dos Santos (OAB 18946/MS), Jéssica Cristina de Souza Santos (OAB 474595/SP) Processo 0802760-98.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cícero Rodrigues da Silva - INTIMAÇÃO para, querendo, apresentar impugnação à(s) contestação(ões) no prazo de 15 (quinze) dias.
21/10/2024 21:17

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.
21/10/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
18/10/2024 18:41

Emissão da Relação
18/10/2024 16:48

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/10/2024 16:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
18/10/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:29

Autos entregues em carga ao Defensor
18/10/2024 02:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2024.
25/09/2024 15:26

Prazo em Curso
23/09/2024 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2024 18:58

Prazo em Curso
09/09/2024 17:54

Prazo em Curso
09/09/2024 17:42

Expedição de Carta.
09/09/2024 17:33

Expedição em análise para assinatura
03/09/2024 14:11

Autos preparados para expedição
02/09/2024 15:40

Recebidos os autos da Defensoria Pública
02/09/2024 15:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
02/09/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:25

Autos entregues em carga ao Defensor
31/08/2024 03:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2024.
16/05/2024 14:25

Prazo em Curso
15/05/2024 14:09

Prazo em Curso
15/05/2024 14:09

Expedição de Certidão.
14/05/2024 14:14

Documento Digitalizado
13/05/2024 17:11

Expedição de Certidão.
13/05/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/05/2024 15:39

Expedição em análise para assinatura
13/05/2024 13:48

Autos preparados para expedição
13/05/2024 13:15

Prazo em Curso
13/05/2024 13:14

Juntada de Carta precatória
09/05/2024 13:58

Prazo em Curso
09/05/2024 13:37

Juntada de Carta precatória
20/03/2024 14:27

Documento Digitalizado
13/03/2024 14:40

Juntada de Carta precatória
07/02/2024 10:59

Prazo em Curso
06/02/2024 15:34

Prazo em Curso
06/02/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 17:47

Expedição de Carta precatória.
05/02/2024 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/02/2024 12:01

Expedição em análise para assinatura
26/01/2024 13:36

Autos preparados para expedição
24/01/2024 18:41

Juntada de Informações
23/01/2024 15:01

Documento Digitalizado
23/01/2024 13:06

Prazo em Curso
23/01/2024 13:05

Documento Digitalizado
23/01/2024 12:58

Expedição de Ofício.
19/01/2024 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/01/2024 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/01/2024 14:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/01/2024 14:55

Proferida decisão interlocutória
19/01/2024 13:18

Conclusos para despacho
19/01/2024 13:18

Juntada de Ofício
11/01/2024 14:53

Juntada de Ofício
10/01/2024 09:42

Informação do Sistema
15/12/2023 17:52

Autos preparados para expedição
15/12/2023 13:22

Autos preparados para expedição
14/12/2023 20:56

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.
14/12/2023 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2023 12:05

Emissão da Relação
12/12/2023 19:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/12/2023 19:01

Deferimento
11/12/2023 08:26

Conclusos para decisão
11/12/2023 08:22

Expedição de Certidão.
11/12/2023 08:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/12/2023 08:16

Expedição de Certidão.
11/12/2023 08:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/12/2023 08:15

Expedição de Certidão.
11/12/2023 08:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/12/2023 08:14

Expedição de Certidão.
11/12/2023 08:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/12/2023 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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