13/03/2025 08:22

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 15:41

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 10:25

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 06:35

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), JULIO CESAR SALTON FILHO (OAB 16048/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS), Lais de Souza Bento (OAB 26384/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0800542-12.2024.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível - Autor: Reginaldo Bastos Ferreira - Réu: Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda, Banco Bradesco S/A -

Vistos.

Considerando o disposto nos artigos 6º e 10 do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

No que tange às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Acerca das questões controvertidas, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

Fica desde já a observação de que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Em seguida, voltem os autos conclusos para julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355); julgamento antecipado parcial do mérito (CPC, art. 356) ou ainda saneamento e organização do processo (CPC, art. 357).

Diligências necessárias
03/02/2025 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:22

Recebidos os autos
25/11/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 09:02

Conclusos para tipo de conclusão.
15/11/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:25

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), JULIO CESAR SALTON FILHO (OAB 16048/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS), Lais de Souza Bento (OAB 26384/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0800542-12.2024.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível - Autor: Reginaldo Bastos Ferreira - Réu: Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda, Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, homologo, para que surta os efeitos jurídicos e legais, o acordo firmado entre Reginaldo Bastos Ferreira e Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda (p. 317-318), e sentencio parcialmente o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inc.

III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

As partes ficam isentas de custas, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

Aguarde a apresentação de contestação do réu Branco Bradesco.

No mais, cumpra-se integralmente a determinação de p. 291-292.
22/10/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 17:10

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 14:57

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 17:31

Recebidos os autos
06/09/2024 17:31

Decisão Interlocutória de Mérito
06/09/2024 08:25

Juntada de tipo de documento
03/09/2024 16:25

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 16:25

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2024 14:27

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/09/2024 14:27

de Conciliação
29/08/2024 11:55

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 10:46

Juntada de tipo de documento
09/08/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 12:25

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 12:25

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 06:49

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 18:08

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/07/2024 18:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/07/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 19:00

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 18:57

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 18:57

de Instrução e Julgamento
10/06/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2024 14:10

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:43

Recebidos os autos
03/06/2024 15:43

Determinada Requisição de Informações
22/05/2024 11:25

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2024 11:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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