TJMS - 0805914-26.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/05/2025 12:17
Arquivado Definitivamente
-
14/05/2025 12:16
Transitado em Julgado em data
-
13/05/2025 06:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Aline Lourenço Cerialli (OAB 16352/MS), Renan Hiromi Funai Rodrigues (OAB 80333/PR), Alan Vinicius Molina (OAB 80332/PR), Walter Lucas Ikeda (OAB 87709/PR), Vip Br Telecom S.A - réu-revel Processo 0805914-26.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Herik Bruno de Albuquerque - Exectdo: Vip Br Telecom S.A, Giga Mais Fibra Telecomunicações S.A - Vistos, etc.
O executado satisfez a obrigação exequenda.
Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente processo.
Transitada em julgado, proceda-se a transferência eletrônica direta para a parte exequente (procuração de f. 11), conforme requerido à f. 130.
Oficiem-se aos órgãos de restrição ao crédito para proceder a baixa do nome do executado com relação a estes autos, caso o nome tenha sido incluído via Serasajud.
Caso não tenha havido negativação por ordem deste Juízo, a baixa de eventuais restrições compete ao credor.
P.R.I.
Por fim, arquivem-se com as anotações de estilo. -
12/05/2025 18:06
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 15:52
Remetidos os Autos para destino.
-
12/05/2025 09:27
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 09:08
Expedição de tipo de documento.
-
12/05/2025 09:08
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
12/05/2025 09:04
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 09:03
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 14:28
Recebidos os autos
-
28/04/2025 14:27
Expedição de tipo de documento.
-
28/04/2025 14:27
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 14:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
28/04/2025 12:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/04/2025 11:43
Juntada de Petição de tipo
-
25/04/2025 10:08
Juntada de Petição de tipo
-
25/04/2025 10:08
Juntada de Petição de tipo
-
22/04/2025 13:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/04/2025 13:17
Expedição de tipo de documento.
-
22/04/2025 13:17
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
22/04/2025 10:05
Juntada de Petição de tipo
-
11/04/2025 08:21
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 10:21
Juntada de tipo de documento
-
31/03/2025 10:21
Juntada de tipo de documento
-
13/03/2025 17:46
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 17:44
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2025 17:44
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2025 17:40
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2025 17:40
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
20/02/2025 12:36
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 18:37
Recebidos os autos
-
06/02/2025 18:37
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2025 14:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/01/2025 14:18
Processo Reativado
-
29/01/2025 14:15
Evolução da Classe Processual
-
29/01/2025 13:52
Juntada de Petição de tipo
-
11/11/2024 18:20
Arquivado Definitivamente
-
11/11/2024 18:19
Transitado em Julgado em data
-
31/10/2024 08:57
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 01:04
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Aline Lourenço Cerialli (OAB 16352/MS), Vip Br Telecom S.A - réu-revel Processo 0805914-26.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Herik Bruno de Albuquerque - Réu: Vip Br Telecom S.A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e julgo PROCEDENTE o pedido feito por Herik Bruno de Albuquerque em face de Vip Br Telecom S.A, no sentido de: (a) declarar a inexistência dos débitos objeto da demanda que deram origem à inscrição indevida oriundas do contrato n. *16.***.*10-85, determinando, desde já, o cancelamento dos contratos; e, (b) condenar o requerido a indenizar o requerente, pelos danos morais sofridos, na quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a ser corrigido pelo IGPM/FGV a partir da data do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros de 1% ao mês a partir da citação.
Sem custas e honorários nesta fase processual, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.
Submeto a homologação da Juíza Togada, com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95.", bem como de sua homologação: "Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.". -
15/10/2024 22:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/10/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
-
12/10/2024 19:19
Recebidos os autos
-
12/10/2024 19:19
Expedição de tipo de documento.
-
12/10/2024 19:19
Ato ordinatório praticado
-
12/10/2024 19:19
Homologada a Transação
-
12/10/2024 19:17
Expedição de tipo de documento.
-
10/10/2024 13:06
Remetidos os Autos para destino.
-
10/10/2024 13:04
de Instrução e Julgamento
-
05/07/2024 22:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/07/2024 10:54
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 17:40
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2024 15:07
de Instrução e Julgamento
-
29/06/2024 21:05
Recebidos os autos
-
29/06/2024 21:05
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2024 13:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/06/2024 13:15
de Conciliação
-
20/05/2024 10:23
Juntada de tipo de documento
-
09/05/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 21:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/05/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 08:00
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 07:58
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2024 07:23
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 16:21
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 16:19
Expedição de tipo de documento.
-
18/04/2024 16:08
de Instrução e Julgamento
-
16/04/2024 15:09
Juntada de tipo de documento
-
12/04/2024 18:35
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 18:29
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 13:14
Juntada de tipo de documento
-
10/04/2024 12:57
Juntada de tipo de documento
-
09/04/2024 14:24
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2024 17:59
Recebidos os autos
-
08/04/2024 17:59
Tutela Provisória
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05/04/2024 14:57
Conclusos para tipo de conclusão.
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03/04/2024 14:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/04/2024 15:20
Juntada de Petição de tipo
-
22/03/2024 13:57
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 21:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/03/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 16:01
Recebidos os autos
-
20/03/2024 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2024 13:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/03/2024 13:38
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 09:59
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2024 09:59
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
14/03/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 13:10
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2024
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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