18/03/2025 00:37

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:03

Processo Reativado
05/03/2025 10:00

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 09:19

Arquivado Definitivamente
09/01/2025 09:11

Transitado em Julgado em data
02/11/2024 02:24

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS) Processo 0845622-90.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Alberto Santana Peralta - 3 - DISPOSITIVO.

Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva, REJEITO O PEDIDO DO AUTOR.

Nos termos do art. 129, parágrafo único, da Lei 8.213/91, "o procedimento judicial de que trata o inciso II deste artigo é isento do pagamento de quaisquer custas e de verbas relativas à sucumbência".

II - DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (ii) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

Cumpra-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquive-se.
24/10/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:03

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 13:02

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 20:50

Recebidos os autos
14/10/2024 20:50

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 20:50

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 20:50

Julgado improcedente o pedido
10/07/2024 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 00:43

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 12:37

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 08:31

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 10:16

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 10:16

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 14:01

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 00:57

Decorrido prazo de parte
24/05/2024 00:57

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 00:54

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 11:21

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 11:21

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
25/02/2024 00:09

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 07:29

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 07:28

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 20:04

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 20:03

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 17:56

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 13:11

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 11:37

Juntada de Petição de tipo
23/05/2023 21:33

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 17:18

Juntada de Petição de tipo
03/05/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
07/04/2023 02:23

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 17:46

Juntada de tipo de documento
28/03/2023 20:40

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 19:25

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 19:21

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 17:38

Recebidos os autos
30/01/2023 17:37

Determinada Requisição de Informações
04/01/2023 02:43

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 13:37

Expedição de tipo de documento.
24/10/2022 13:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/10/2022 12:58

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2022 12:43

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
11/10/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 16:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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