22/07/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 05:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2025 22:21

Juntada de Petição de tipo
20/07/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 13:41

Juntada de Petição de tipo
17/07/2025 13:41

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 20:25

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 10:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 09:17

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 09:16

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 17:58

Recebidos os autos
18/06/2025 17:57

Decisão ou Despacho
17/06/2025 10:21

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2025 16:02

Juntada de Petição de tipo
06/06/2025 05:23

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 02:08

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 02:08

Decorrido prazo de parte
05/06/2025 02:08

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 05:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 19:39

Juntada de tipo de documento
29/05/2025 19:39

Juntada de tipo de documento
28/05/2025 05:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo César Vieira de Araújo (OAB 8627/MS) Processo 0800693-69.2023.8.12.0022 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Patricia da Silva Schiavao - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 1.

Considerando que já decorrido lapso temporal superior ao solicitado para a prática do ato, intime-se o INSS para cumprir, in totum e no prazo de 10 dias, o já determinado às f. 49-52 e 65, advertindo-se que a reiteração no descumprimento poderá acarretar a majoração da multa arbitrada e a responsabilização pelo crime de desobediência. 2.

Decorrido o prazo e inerte a autarquia, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Às providências.
27/05/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 08:59

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 08:58

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 08:57

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 08:57

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 08:55

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 08:54

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:22

Recebidos os autos
15/05/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 07:23

Realizado cálculo de custas
25/03/2025 07:23

Realizado cálculo de custas
19/03/2025 08:51

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2025 09:43

Evolução da Classe Processual
02/03/2025 01:23

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 10:41

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 10:41

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 06:51

Juntada de tipo de documento
25/02/2025 06:51

Juntada de tipo de documento
20/02/2025 18:14

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 17:10

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 18:48

Recebidos os autos
19/02/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 08:35

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 08:34

Realizado cálculo de custas
07/02/2025 08:34

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 08:33

Transitado em Julgado em data
23/01/2025 15:52

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 06:37

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 01:32

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 09:08

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo César Vieira de Araújo (OAB 8627/MS) Processo 0800693-69.2023.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível - Autora: Patricia da Silva Schiavao - Frente ao exposto, julgo procedente o pedido formulado por , nos autos desta demanda proposta em face de Instituto Nacional de Seguro Social, e o faço para conceder o salário-maternidade, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, nos termos do art. 71 da Lei 8.213/91, no valor de sua remuneração integral (art. 72, caput, da Lei 8.213/91), sendo que os atrasados deverão ser pagos de uma única vez.

Sobre os valores, incidirá correção monetária com base no índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (TR) até 25/03/2015 e, após, pelo IPCA-E, desde quando deveriam ter sido pagos os valores, mais juros de mora, a partir da citação, na forma do artigo 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997, até a data de 09/12/2021, quando incidirá sobre o valor condenatório apenas o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº. 113/2021).

Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais (súm. 178 do STJ), bem como em honorários sucumbenciais ao patrono da parte autora, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor das parcelas vencidas até a data desta sentença (súm. 111 do STJ), atento ao grau de zelo, o local da prestação dos serviços e o tempo exigido para tanto, conforme preceitua o art. 85, § § 2º e 3º, I, do CPC.

Expeça-se RPV ao TRF da 3ª Região para o pagamento dos honorários periciais, caso ainda não providenciado.

Sem reexame necessário diante do artigo 496, § 3º, I, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Interposta apelação, observem-se o art. 1.012 do CPC quanto aos efeitos e intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso o apelado suscite questões em preliminar de apelação ou recurso adesivo, intime-se o apelante para se manifestar em 15 (quinze) dias (art. 1.009, §1º e art. 1.010, §2º, ambos do CPC).

Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC.

Transitada em julgado, remetam-se os autos ao INSS para elaboração e apresentação dos cálculos devidos, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, conforme ofício-circular nº 126.664.075.1438/2010, da Corregedoria Geral de Justiça do TJMS, ressaltando, desde já, que, caso não seja apresentada a referida planilha ou a parte autora não concorde com referidos cálculos, deverá promover ao cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, nos termos dos arts. 534 e 535 do CPC.

Apresentados os cálculos, diga a parte autora em 10 (dez) dias, salientando que o silêncio será interpretado como concordância.

Em caso de inércia e nada sendo requerido, arquivem-se.
24/10/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 07:54

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 07:50

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:51

Recebidos os autos
17/10/2024 13:51

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:51

Julgado procedente o pedido
15/07/2024 18:29

Conclusos para tipo de conclusão.
11/05/2024 02:50

Decorrido prazo de parte
30/04/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:56

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 15:04

Recebidos os autos
11/04/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2024 15:59

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 13:39

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 17:42

Recebidos os autos
19/02/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2024 15:55

Juntada de Petição de tipo
12/01/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 03:13

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 18:13

Recebidos os autos
11/12/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2023 13:43

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 13:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/11/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 15:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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