19/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809011-34.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Paulo Henrique Ferreira do Nascimento Advogada: Lariane Nilva Ferreira Rocha (OAB: 22820/MS) Advogada: Lauane Ferreira Rocha (OAB: 22659/MS) Advogada: Amanda Romero do Espírito Santo (OAB: 22127/MS) Recorrido: Banco Bradesco S.a.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Recorrido: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da Mutirão - 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condena-se a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação e, inexistindo condenação, sobre o valor da causa, corrigido pelo IPCA, nos termos do parágrafo único do art. 389 do Código Civil, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade da verba, caso a parte seja beneficiária da justiça gratuita.
04/12/2024 07:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
04/12/2024 07:23

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 07:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
04/12/2024 07:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/12/2024.
28/11/2024 16:56

Juntada de Petição de Contra-razões
12/11/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Lariane Nilva Ferreira Rocha (OAB 22820/MS), Amanda Romero do Espírito Santo (OAB 22127/MS), Lauane Ferreira Rocha (OAB 22659/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0809011-34.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Paulo Henrique Ferreira do Nascimento - Réu: Banco Bradesco S/A, Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Intimam-se as partes acerca da decisão: "Vistos etc. 1) Defiro os benefícios da justiça gratuita ao recorrente. 2) Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. 3) Intime-se para contrarrazões, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 42, §2º, da Lei 9.099/95. 4) No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do artigo 74 da Resolução nº 223, de 21 de agosto de 2019. 5) Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-se à colenda Turma Recursal Mista.

Intimem-se. ".
08/11/2024 21:54

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2024.
08/11/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 16:48

Recebidos os autos
01/11/2024 16:48

Decisão ou Despacho
01/11/2024 13:34

Conclusos para despacho
01/11/2024 13:34

Expedição de Certidão.
31/10/2024 19:05

Juntada de Petição de recurso inominado
31/10/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Lariane Nilva Ferreira Rocha (OAB 22820/MS), Amanda Romero do Espírito Santo (OAB 22127/MS), Lauane Ferreira Rocha (OAB 22659/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0809011-34.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Paulo Henrique Ferreira do Nascimento - Réu: Banco Bradesco S/A, Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE procedente os pedidos aduzidos na exordial, no sentido de condenar o réu, ao pagamento de R$ 1.898,63 (mil oitocentos e noventa e oito reais e sessenta e três centavos) em razão dos danos materiais causados, sobre os quais deverão incidir correção monetária pelo INPC-A a contar do pagamento e juros de mora de 1% a contar da citação.

A teor do artigo 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual, sendo que eventual pedido dos benefícios da assistência judiciária gratuita deverá consta da peça recursal ou contrarrazões na forma de preliminar.

Nos termos do artigo 40 desta Lei, submeto a decisão ao MM.

Juiz de Direito para a apreciação e posterior homologação.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Campo Grande, MS, data do sistema. ".

Juiz de Direito: "Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se.".
15/10/2024 22:15

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2024.
15/10/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:23

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:23

Recebidos os autos
14/10/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:22

Homologada a Transação
27/08/2024 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2024 13:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
27/08/2024 10:58

Juntada de Petição de Réplica
10/07/2024 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/06/2024 15:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 27/08/2024 01:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
31/05/2024 11:36

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2024.
07/05/2024 11:35

Expedição de Certidão.
07/05/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 10:12

Expedição de Carta.
07/05/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 10:07

Expedição de Certidão.
07/05/2024 10:07

INCONSISTENTE
06/05/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 19:11

Expedição de Certidão.
25/04/2024 18:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/06/2024 03:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
19/04/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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