08/04/2025 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 19:01

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 14:21

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 01:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Cláudio Barbosa Silva Júnior (OAB 19160/MS), Felipe Gonçalves Calvoso (OAB 24118/MS) Processo 0859856-09.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Silvaldo Marinho Sant'ana - Intimação das partes do laudo pericial apresentado, para manifestação no prazo de 10 dias.
17/03/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:39

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 13:34

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 19:45

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 12:32

Juntada de tipo de documento
09/01/2025 12:32

Juntada de tipo de documento
02/12/2024 00:01

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: José Cláudio Barbosa Silva Júnior (OAB 19160/MS), Felipe Gonçalves Calvoso (OAB 24118/MS) Processo 0859856-09.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Silvaldo Marinho Sant'ana - Intimação da parte autora para ciência da petição do perito de fls. 114/115 designando o dia 15/01/2025 às 09:05 para realização da perícia
28/11/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 01:22

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 15:55

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 16:24

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 12:18

Juntada de tipo de documento
03/11/2024 07:05

Juntada de tipo de documento
30/10/2024 02:00

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 01:56

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: José Cláudio Barbosa Silva Júnior (OAB 19160/MS), Felipe Gonçalves Calvoso (OAB 24118/MS) Processo 0859856-09.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Silvaldo Marinho Sant'ana - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - I - Indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência de natureza antecipada, para restabelecimento imediato do benefício de auxílio por incapacidade temporária acidentária, porquanto a probabilidade do direito não está evidenciada.

Isso porque, verifico que o benefício do Autor foi mantido até 29/07/2024 (fls. 56), enquanto que com a inicial não foi juntado qualquer documento que demonstrasse a permanência da incapacidade laboral após referida data, notadamente porque além os laudos, atestados e exames médicos datados de 2023 (fls. 59/60), a perícia médica realizada em agosto de 2024 atesta ausência de incapacidade do Autor.

II - Diante dos termos da RECOMENDAÇÃO CONJUNTA N. 1, de 15.12.2.015, do E.

CNJ, e considerando que o pedido do Autor - prorrogação de benefício previdenciário - demanda a produção de prova pericial, visando apurar a existência lesão que implique incapacidade total e definitiva para o trabalho, além de ser insuscetível de reabilitação para atividade que lhe garanta a subsistência, e que seja decorrente do acidente de trabalho descrito na inicial, com esteio no art. 1º, I, da referida Recomendação, desde já, determino a realização de prova pericial.

Assim, nomeio como perito do Juízo LUCAS CASIMIRO DE OLIVEIRA LTDA, empresa de perícia cadastrada no CPTEC, que deverá ser intimado para aceitação do munus.

Aceito o encargo, deverá o Dr.

Perito designar data para a realização da perícia, informando ao Juízo com antecedência mínima de vinte dias, visando a intimação das partes.

Fixo o prazo de trinta dias para a entrega do laudo.

III - Arbitro os honorários periciais em R$ 1.5000,00 (mil e quinhentos reais), tendo em vista a especialização do perito e natureza do exame.

IV - Intimem-se as partes para a oferta de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 15 dias, nos termos do art. 465, § 1º do CPC.

Ainda, intime-se o INSS para acompanhar a prova pericial.

V - Defiro à parte Requerente os benefícios da Justiça gratuita, em vista da declaração e documentos existentes nos autos.

Tendo em vista que a parte Autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita, bem como o disposto no art. 1º, § 5º e § 7º, II da Lei Nº 13.876/2019.

VI - Com a apresentação do laudo, cite-se o Réu, pelo procedimento comum, para a apresentação de proposta de acordo ou resposta no prazo legal, o que determino com fulcro no art. 1º, II, da Recomendação Conjunta CNJ 01/2015.

VII - Sem prejuízo, intime-se a parte Autora para que se manifeste acerca do parecer médico em 10 (dez) dias.

VIII - Considerando que os honorários foram fixados dentro dos parâmetros estabelecidos na Resolução CNJ nº 232, de 13 de julho de 2016, dispensa-se a intimação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme termos de acordo firmado entre o ente político e o E.

TJMS, informado por intermédio do ofício nº 012.0.075.0002/2021.
25/10/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 06:41

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 06:41

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 17:43

Recebidos os autos
18/10/2024 17:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/10/2024 06:20

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2024 06:16

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 06:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/10/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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